Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade em Terra Indígena Bakairi

A Justiça Federal em Mato Grosso declarou nulos os títulos de propriedade dos imóveis das Glebas Tabatinga III e Tabatinga II, na parte de 1.104 hectares que se encontra inserida no perímetro da Terra Indígena Bakairi, localizado no município de Paranatinga (MT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Ciro José de Andrade Arapiraca.

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O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Tanto a União quanto a Funai, ao proporem a ação de nulidade de títulos das glebas, alegaram que os então proprietários da área teriam adquirido os imóveis rurais do estado de Mato Grosso, numa área total de 1.850 hectares.

Porém, quando foi declarada a posse indígena em 1985, 1.104 hectares daquela área foram inseridos nos limites da Terra Indígena Bakairi, que se encontra devidamente demarcada e homologada.

Com isso, por se tratarem de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, não poderiam ter sido alienadas pelo Estado de Mato Grosso, motivo pelo qual requereram que fossem declarados nulos os títulos de domínio.

Os fazendeiros chegaram a alegar junto à Justiça que teriam adquirido os imóveis de boa-fé antes do advento do decreto que declarou de ocupação indígena a Terra Indígena Bakairi e que não havia comprovação de que as terras eram ocupadas anteriormente por índios, impedindo a declaração de nulidade dos títulos, mas a Justiça Federal indeferiu as alegações.

No laudo pericial produzido consta que a Terra Indígena Bakairi foi demarcada três vezes, sendo a primeira em 1920, a segunda em 1960 pelo Estado de Mato Grosso, ocasião em que sofreu uma redução significativa, ficando com cerca de 49 mil hectares, e em 1985, quando as partes da terra usurpadas foram novamente incluídas nos limites da atual TI Bakairi, que conta atualmente com pouco mais de 61 mil hectares.

Com a sentença, após transitada em julgado a ação, o Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga (MT) será oficiado para que sejam tomadas as providências pertinentes, bem como o registro do imóvel em nome da União, caso esse registro ainda não exista.

A sentença foi publicada em 4 de agosto deste ano.

 

http://matogrossomais.com.br/2017/10/13/justica-federal-declara-nulo-titulos-de-propriedade-de-glebas-em-terra-indigena-bakairi/
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Juíza suspende decisão que determinou saída de 17 famílias de área quilombola

PF desocupa��o Mata cavalo Área de 11 mil ha onde fica a comunidade quilombola é alvo de disputa judicial há 133 anos

A juíza Rogéria Maria Castro Debelli, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), determinou a suspensão da decisão que determinou a desapropriação de moradores da comunidade do Pequizeiro, na região quilombola conhecida como Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, a 56 km da Capital.

A decisão foi proferida nesta quarta (11) e atende a recurso interposto pela Fundação Cultural Palmares. A decisão pela reintegração de posse da área foi determinada pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal de Mato Grosso.

O magistrado atendeu a recurso da família de Elzio Saldanha, que se diz proprietária da área. A desocupação de 17 famílias que vivem na área foi realizada nesta segunda (9) e contou com o apoio de policiais federais.

No recurso ao TRF-1, a fundação alega que a área de 117 hectares que provocou toda a celeuma é “indubitavelmente” quilombola e está prestes a ter seus trâmites finalizados para a demonstração de que é de patrimônio público.

Além disso, esclarece que se trata de comunidade remanescente de quilombo, sendo que o reconhecimento da propriedade das terras pelo Incra é ato meramente declaratório. “Estando o direito garantido desde a consciência de pertencimento da comunidade, com proteção da propriedade por norma constitucional originária de eficácia plena”, declara.

Por fim, a fundação afirma que a manutenção da decisão que determinou a retirada das famílias quilombolas gera riscos à ordem pública, por implicar em ameaça de extinção de uma comunidade étnica, em que tradições e modo de vida integram o patrimônio cultural nacional.

Dano irreparável

Em sua decisão, Rogéria Debelli afirma que há relevância no pedido realizado pela fundação, assim como na ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos quilombolas, que foram retirados de suas moradias, “à míngua da indispensável prova irrefutável da inexistência ali de comunidade quilombola”.

“Diante das circunstâncias, mostram-se plausíveis as alegações da agravante, uma vez que é certa a existência de situação consolidada de comunidade ocupante de possível objeto de processo administrativo de desapropriação, da qual dependem para sua sobrevivência”, afirma a magistrada.

Histórico

A área de 11,2 mil hectares onde está situada a comunidade quilombola de Mata Cavalo é alvo de uma disputa judicial que remonta 133 anos e perdura até hoje. Os lados opostos são os fazendeiros e descendentes de escravos alforriados e cativos que ocupam o pedaço de terra desde o início da colonização em Mato Grosso e vivem na região até os dias atuais.

Lá há pelo menos seis comunidades distintas, com divisões ideológicas e territoriais. Essas últimas levaram à nomeação atual, de Mata Cavalo de Baixo e Mata Cavalo de Cima, ambas derivadas da Sesmaria Boa Vida. Lugar que, há 166 anos, desde pelo menos 1.850, era de propriedade de Ricardo José Alves Bastos e Ana da Silva Tavares.

http://www.rdnews.com.br/judiciario/juiza-suspende-decisao-que-determinou-saida-de-17-familias-de-area-quilombola/91050
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Câmara Municipal abre debate sobre terras indígenas no Ceará

UMA AUDIÊNCIA PARA CAUCAIA ACERTAR AS CONTAS COM A SUA HISTÓRIA E LANÇAR AS BASES DO FUTURO QUE DESEJA.

Caucaia está vivendo dias marcantes, quiçá históricos. Na última terça-feira dia 03 de outubro, cidadãos brasileiros, cearenses e caucaienses fizeram uso do período do Pequeno Expediente da Câmara Municipal, para pela primeira vez na longa história do município debruçar-se sobre um tema sério, complexo e controverso: o futuro das relações entre a maior parte de sua população mestiça e uma minoria que muito embora igualmente miscigenada reivindica para si o reconhecimento de status étnico diferenciado.
Durante mais de uma hora, valorosos cidadãos brasileiros apresentaram alguns de seus argumentos e reflexões sobre este tema controverso e espinhoso. Este antropólogo teve o direito democrático de expor os motivos e razões pelos quais considera errônea, preocupante e questionável a Portaria Declaratória 734/MJ/2017 publicada no DOU, que, assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou uma área de 5.294 hectares, como se “posse permanente do grupo tapeba”, o mesmo grupo que ainda reivindica o reconhecimento étnico diferenciado. Estes motivos resumidamente apresentados, foram os mesmos que me levaram que propor e solicitar não só uma, mas uma série de pelo menos três audiências públicas a serem promovidas pela Câmara Municipal sobre temática. .
Grande parte dos Vereadores que apartearam este pesquisador, e fizeram uso da palavra, se pronunciaram de forma favorável à proposta da audiência que foi aprovada pela maior parte dos Vereadores de Caucaia, e ira tratar do tema A DEMARCAÇÃO DA ALEGADA TERRA INDÍGENA TAPEBA E SEUS IMPACTOS NA VIDA, SOCIEDADE E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E NOROESTE DO CEARÁ e será realizada na próxima sexta-feira dia 06 de outubro às 16:00 e nas dependências do Grêmio Recreativo e Estudantil de Caucaia.
Tal como ocorrido na terça-feira, os que amam os valores e princípios democráticos esperam que vençam o temor das ameaças implícitas e explícitas e as imposições perpetradas pelo discurso indigenista e etnicizante. Eu não tenho dúvidas que esta será uma das mais importantes Audiências Públicas da história do município. Uma audiência para Caucaia acertar as contas com a sua história e lançar as bases do futuro que deseja. É lá que Caucaia reencontrará e suas raízes mestiças e a importância de redescobri-las e reafirmá-las. Boa sorte e nos vemos lá.

Por Edward Mantoanelli Luz
Antropólogo. Analista Social &
Consultor Parlamentar Independente
e Diretor da Human Habitat Consultoria LTDA

Veja a matéria:

 

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Mídia cearense repercute importante audiência pública para debater a validade e legitimidade da auto-identificação étnica enquanto critério válido para garantia de direitos.

A DEMARCAÇÃO DA ALEGADA TERRA INDÍGENA TAPEBA E SEUS IMPACTOS DIRETOS NA VIDA, SOCIEDADE E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E NOROESTE DO ESTADO DO CEARÁ

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Este será o título da próxima Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Caucaia na sexta-feira dia 06/10, às 16:00, nas dependências do Grêmio Recreativo e Estudantil de Caucaia, para debater e analisar Portaria Declaratória 734/MJ/2017 publicada no DOU, que, assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou uma área de 5.294 hectares, localizada ao redor da sede do município de Caucaia como se “posse permanente do grupo tapeba” fosse.
Trata-se de uma iniciativa demarcatória controversa do Ministério da Justiça, que assim como grande parcela do Estado Brasileiro, orientada por antropólogos e profissionais comprometidos com a defesa da agenda indigenista agiu e vem agindo viés ideológico e declarada parcialidade ao longo dessas duas últimas décadas do século XXI.
Esta é a terceira vez que uma portaria ministerial é publicada com o mesmo objetivo de declarar como indígena, uma terra habitada por uma população mestiça, miscigenada, herdeira da mesma herança cultural e formada majoritariamente por cidadãos de bens que desejam a paz, o progresso e acima de tudo que lhes sejam assegurados o direito à sua propriedade que justa e honestamente obtiveram. Tal como as outras duas, esta controversa Portaria Declaratória 734 será frontal e fortemente questionada e contestada nas mais elevadas instâncias da República. Só que desta vez, os motivos que provocarão o seu questionamento formal e público não são os mesmos que provocaram a sua revogação nas décadas passadas.
Não dá para explicar aqui porque a Portaria é errada e inapropriada. Só mesmo comparecendo à referida Audiência Pública, onde a voz da sociedade caucaiense será ouvida pelos governantes. Lá, Caucaia vai começar a entender melhor o seu passado para suprir seu déficit de democracia, corrigir o lapso de debate democrático sobre o tema e saldando de vez as dívidas com um passado comum, começar a avançar rumo a construção de um futuro mais equânime e igualitário para todos os seus cidadãos, sem distinção de sexo, raça, cor ou auto-declaração étnica. É o que Caucaia precisa. É o que Caucaia terá.

Por Edward Mantoanelli Luz.
Antropólogo. Analista Social &
Consultor Parlamentar Independente
e Diretor da Human Habitat Consultoria LTDA

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Terra indígena não pode ser ampliada cinco anos depois da demarcação

STF anula portaria do MJ que ampliou terra indígena no MA

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30 de setembro de 2014
Mesmo se houver erro administrativo, uma terra indígena não pode ter seus limites ampliados pelo Poder Executivo depois de mais de cinco anos de sua demarcação. Esse foi o entendimento, unanime, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao anular a Portaria 3.508/2009 do Ministério da Justiça. A norma, contestada através de Mandado de Segurança por três municípios da região, ampliava em quase quatro vezes o território de Porquinhos, do grupo indígena Canela-Apãniekra , no Maranhão.

No Mandato de Segurança 29.542, os municípios de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda, todos do Maranhão, questionavam decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a validade do ato ministerial. Para os autores do recurso, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388), o STF teria assentado a impossibilidade de ampliação das reservas indígenas já demarcadas.

A relatora do processo no STF, ministra Cármen Lúcia (foto), votou pelo provimento do recurso. Ao rememorar o julgamento da Petição 3.388 e dos Embargos de Declaração opostos contra a decisão da corte naquele caso, a relatora frisou que os ministros vedaram à União a possibilidade de rever os atos demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, ainda que no exercício de sua autotutela administrativa — dispositivo que permite à administração anular atos ilegais e contrários aos interesses públicos e revogar os inconvenientes.

A autotutela deve ser exercida no prazo de cinco anos, conforme artigo 54 da Lei 9.784/1999. A ministra argumentou que não se pode admitir ampliação administrativa dos limites de reserva indígena demarcada e homologada há mais de 30 anos. De acordo com a relatora, permitir essa pretensão debilitaria o princípio da segurança jurídica.

Em seu parecer, a Procuradoria Geral da República pontuou que a questão em debate no recurso é a possibilidade jurídica de ampliação de uma terra indígena que foi demarcada em 1979 — anterior à Constituição de 1988 — e homologada em 1993. A área, originalmente com 79 mil hectares, passou para 301 mil. Ao se manifestar pela rejeição do recurso, a PGR frisou entender que só é possível a revisão no caso de erro, que seria o caso dos autos.

A ministra concluiu que o ato apontado como coautor (portaria do Ministério da Justiça) e a decisão recorrida (do STJ) se afastaram do que determinado pelo STF no julgamento da PET 3.388. “A mudança de enfoque atribuída à questão indígena a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que marcou a evolução de perspectiva integracionista para a de preservação cultural do grupamento étnico, não é fundamentação idônea para amparar a revisão administrativa dos limites da terra indígena já demarcada, em especial quando já exaurido o prazo decadencial para a revisão dos atos administrativos”, afirmou.

Com esse argumento, e reconhecendo ter sido desrespeitada uma das condições estabelecidas pela decisão na Petição 3.388, que veda a ampliação de terras indígenas, a ministra votou pelo provimento do recurso para anular a portaria questionada.

Ao acompanhar o voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a corte deixou claro que não há impedimento para eventual expansão que se se fizer necessária, desde que respeitado o rito próprio previsto na Constituição, que é a expropriação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

http://www.conjur.com.br/2014-out-02/terra-indigena-nao-ampliada-anos-depois-demarcacao
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=276407
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MPF determina construção de Casa de Passagem para indígenas, em Florianópolis

União, Funai, Governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis devem constituir um grupo de trabalho para a construção da casa.

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A Justiça Federal determinou, em ação do MPF (Ministério Público Federal em Santa Catarina), que União, Funai (Fundação Nacional do Índio), Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Florianópolis constituam grupo de trabalho interinstitucional e construam uma Casa de Passagem para acolher indígenas que chegam à cidade.
Os réus tem 30 dias para organizarem o grupo, que será supervisionado pelo MPF. A equipe deve contar com a participação constante e efetiva de representantes de todas as comunidades indígenas que, a exemplo das etnias Kaingang, Guarani e Xokleng, tem passado ou passarão por Florianópolis para produzir, distribuir e vender artesanatos nas praias e outros pontos da cidade.
No prazo de 90 dias, o grupo terá que definir critérios técnicos e tradicionais, que servirão de parâmetro para a construção da casa, que irá acolher os membros das comunidades indígenas, independente da temporada de verão. Em caso de desobediência, será aplicada multa diária no valor de R$ 1.000 a cada uma das pessoas físicas ou autoridades responsáveis.
Enquanto a casa não for construída ou não estiver em condições de uso adequado, a Justiça obriga que a Funai e a Prefeitura providenciem um local adequado para receber e acomodar qualquer indígena que chegar à cidade para vender artesanato. Se descumprirem os termos determinados na sentença, também será aplicada multa no valor de R$ 1.000 ao dia. Na mesma ação, a Justiça determinou à União e à Prefeitura que efetuem depósito no valor de R$ 100 mil, em conta-corrente judicial. Essa multa indenizatória foi aplicada em função dos danos morais sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang, Guarani e Xokleng, ocasionados pela omissão histórica do poder público na construção e funcionamento de uma Casa de Passagem na cidade de Florianópolis.
Esses recursos serão repassados à Funai para serem empregados, obrigatoriamente, no financiamento de medidas que salvaguardem essas comunidades indígenas da Grande Florianópolis.
https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/mpf-determina-construcao-de-casa-de-passagem-para-indigenas-em-florianopolis
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Em fazenda de Geddel na BA, índios dizem que terra é sagrada e querem demarcação

Homens estavam armados com espingardas e outras armas longas.

Índios ocuparam fazenda que seria de Geddel na Bahia (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)(Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

Os Índios que ocuparam uma fazenda atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão Lúcio Vieira Lima em Potiraguá, Médio Sudoeste, querem que a área seja demarcada.

Ao todo, são 643 hectares [o que corresponde a 643 campos de futebol].

Conforme os ocupantes, que são da etnia Pataxó, há pelo menos três cemitérios indígenas na área e por conta disso, o local é considerado “sagrado”.

Conforme a TV Santa Cruz, a investigação do caso, inicialmente feita pela Polícia Civil, foi encaminhada para a Polícia Federal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, dada a competência federal para tratar questões indígenas. Mesmo com a ocupação da área, o clima é de tranquilidade na região, segundo a Polícia Militar.

A fazenda foi ocupada no sábado (23), por volta das 2h, quando cerca de 25 pessoas entraram na propriedade e não saíram mais.

 

http://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/10861-potiragu-ndios-que-ocuparam-fazenda-de-geddel-cobram-demarcao-de-rea.html

 

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Direito de propriedade precisa ser afirmado, disse Gilmar Mendes

Ministro do Supremo afirma que governo não estaria cumprindo condicionantes de demarcações de terras.

forum-lide-gilmar-stf (Foto: Raphael Salomão/Ed. Globo)“Orientações não são seguidas e tema se renova”(Foto: Raphael Salomão/Ed. Globo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse há dois anos, que o governo federal não estaria cumprido as determinações da Justiça em relação às demarcações de terras indígenas no Brasil. Mendes se referia às 19 condicionantes estabelecidas pela corte na decisão que definiu a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, homologada pelo governo federal em 2005.

Em sua participação no 4º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Mendes lembrou que, entre as condicionantes, estão a participação dos estados e municípios nas discussões de demarcações e o veto à ampliação de áreas indígenas já demarcadas. “As orientações não tem sido seguidas e a toda hora o tema se renova”, disse ele.

Gilmar Mendes sugeriu que as orientações estavam sendo desconsideradas nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil porque o governo estaria “embaraçado pelas pressões de vários grupos”. “Há confusão entre os órgãos estatais. O Incra coloca os colonos e os titula. Vem a Funai e diz que é terra indígena”, salientou o ministro.

“Temos que encerrar o capitulo das demarcações. O próprio direito de propriedade como tal precisa ser afirmado. A constituição consagra a função social da propriedade, mas esse direito não é menor do que outros que já estão consagrados. A propriedade tem que ser bem utilizada”, defendeu.

Ele também criticou o processo de homologação de terras quilombolas no Brasil. O ministro defendeu que esses processos têm sido feitos segundo premissas semelhantes às da questão indígena, o que para ele, não é a forma correta. “Grandes tratos de terras foram colocados nesse modelo gerando inúmeras demandas e tensões”, afirmou.

Mendes adotou ainda uma postura crítica a respeito da Justiça do Trabalho no país. Para ele, as decisões judiciais não podem colocar em risco a empregabilidade e o sistema econômico. “Podemos fazer advogados e ex-empregados felizes, mas podemos criar formulas de diminuir o emprego. Temos criados formulas supostamente protetivas para o trabalhador, mas nocivas para a relação de trabalho.”

Falando sobre a visão do Poder Judiciário relacionada ao agronegócio, Mendes reconheceu que há questões ainda em aberto. Mencionou entre elas, a situação do trabalho em condições análogas à escravidão, as regras para a compra de terras por estrangeiros e discussões a respeitos de divisas de estados. “Temos aí uma série de assuntos que precisam da devida atenção”, disse o ministro.

Gilmar Mendes, de outro lado, cobrou mais participação do setor do agronegócio nas discussões relacionadas ao judiciário brasileiro. De acordo com o ministro do Supremo, uma das formas é fazendo uma abordagem crítica das decisões e jurisprudências que saem dos tribunais. Outra maneira é tomando parte nas discussões a respeito dos nomes a serem indicados para os tribunais superiores.

http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/noticia/2015/09/direito-de-propriedade-precisa-ser-afirmado-diz-gilmar-mendes.html
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Brancos usam cota para negros e entram no curso de medicina da UFMG

Embora autodeclarado negro, tem pele e olhos claros.

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Um dos melhores do País, o curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recebendo dezenas de brancos fazendo uso fraudulento do sistema de cotas da instituição, criado em 2009; queixa parte de alunos e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis.

A queixa parte de alunos e é endossada pelo movimento negro e pelas entidades estudantis. O caso mais inquietante entre a comunidade acadêmica é do calouro Vinicius Loures, 23. Embora ele tenha se autodeclarado negro na inscrição, chamam a atenção seus cabelos loiros e a pele e olhos muito claros.

Quando o candidato se autodeclara negro, pardo ou índio no sistema da UFMG, concorre a uma vaga dentro do subgrupo que se colocou [são quatro variações na universidade]. As notas de corte para cotistas chegam a ter 28 pontos a menos no Enem do que na ampla concorrência.

A universidade diz estar ciente de possíveis desvios em seu programa de ações afirmativas e, após ser procurada pela Folha, informou que vai aperfeiçoar o sistema de cotas e investiga denúncias que foram oficializadas.

Matéria completa em:

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/09/1921245-brancos-usam-cota-para-negros-e-entram-no-curso-de-medicina-da-ufmg.shtml

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Índios tentam invadir sala onde acontece 14ª Rodada da ANP e são contidos

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