MPF é contra mediação democrática do Congresso na demarcação de terras indígenas

PEC 215

O Ministério Público Federal divulgou, na sexta-feira (6/9), nota técnica em que se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000. A PEC dá ao Congresso competência a aprovação da demarcação de terras indígenas e a ratificação das áreas já existentes. O documento foi produzida pela 6ª Câmara de Coordenação de Revisão, destinada aos indígenas e comunidades tradicionais, e é assinada pelo procurador regional da República Daniel Sarmento.

O MPF afirma que a PEC afronta cláusulas pétreas da Constituição, pois viola o núcleo de direitos como o dos índios às terras tradicionalmente ocupadas, previsto no artigo 231, e o direito à cultura, estabelecido pelos artigos 215, 216 e 231. Também há, segundo a nota, violação ao devido processo legal administrativo (previsto no artigo 5º, inciso LIV) e direito adquirido concedido diretamente pelo poder constituinte (previsto no artigo 5º, inciso XXXVI).

O tema é alvo de polêmica na Câmara dos Deputados, opondo ruralistas e defensores dos direitos de indígenas. Nesta segunda-feira (9/9), a Frente Parlamentar de Agropecuária se encontrará com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Barroso é o relator de um Mandado de Segurança contra a PEC 215 impetrado pelas frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos. Assinado por 22 parlamentares, o MS tenta impedir a tramitação da proposta que, segundo os políticos, fere cláusulas da Constituição que não podem ser alteradas, abolindo garantias e direitos individuais dos indígenas.

Na quarta-feira (4/9), o grupo de trabalho criado na Câmara para buscar acordo sobre a demarcação das terras indígenas aprovou relatório que pede a rejeição da PEC 215. A bancada ruralista não participou da votação do relatório, que inclui apenas o posicionamento de ambientalistas e dos indígenas. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a falta de consenso pode levar à criação de uma comissão especial para analisar a PEC. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal e da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a nota técnica do Ministério Público Federal.

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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