Aviso ao MST: De cocar é bem mais fácil.Propriedade invadida já é terra indígena!!!

Já é jurisprudência: propriedade invadida por qualquer um que se diga índio, já é Terra Indígena! Depois é só convocar o aparato das ONGs indigenistas, sobretudo a FUNAI-Organização-Neo-Governamental-MOR- e seus experts em relativização dos direitos constitucionais e a expropriação será devidamente legitimada!!

Seguindo manifestação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal indeferiu pedido de reintegração de posse movido por particulares que tiveram a propriedade invadida por indígenas da etnia Guarani em São Bernardo do Campo. A decisão, em caráter liminar, é do dia 26 de agosto. De acordo com a juíza federal substituta Karina Lizzie Holler, “deve ser mantida a ocupação dos índios até a decisão final (do processo)”.

Em março de 2013, um grupo de sete pessoas propôs contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) uma ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, sob a alegação de que terras de sua propriedade no Sítio Curucutu, no Bairro Curucutu, em São Bernardo do Campo, haviam sido invadidas por indígenas, que teriam construído casas no local.

Como se trata de processo que envolve direitos de povos indígenas, o MPF passou a ser parte na ação ao lado da Funai. Em sua manifestação, o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, destacou que a área encontra-se em processo de demarcação através do Processo Administrativo Funai/BSB 633/2004, que visa à demarcação da Terra Indígena (TI) denominada Tenondé Porã, com extensão total de aproximadamente 15.700 hectares.

O grupo de particulares alega ser proprietário das terras desde 1975; como prova, apresentaram escritura de compra e venda outorgada em 1975. Para a Justiça, a presença habitual dos índios no local foi considerada indício suficiente de que a área é terra indígena, e portanto não seria cabível a reintegração.

Essa ação da justiça está se tornando jurisprudência. Liminares como essa, que autorizam a invasão de terras, foram suspensas em Mato Grosso do Sul e na Bahia.

– Veja mais no : http://www.questaoindigena.org/2013/09/justica-federal-nega-reintegracao-de.html#sthash.vte3qFP6.dpuf

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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