Representantes dos produtores na Câmara defendem no STF a legítima tramitação da PEC da solução democrática de conflitos de terras indígenas.

Representantes dos produtores rurais foram até o STF defender a tramitação da PEC 215 que procura estabelecer verdadeiro e legítimo debate democrático no processo de demarcação de novas terras indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, recebeu a Frente Parlamentar da Agropecuária para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil (Valter Campanato/ABR)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, recebeu a Frente Parlamentar da Agropecuária para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil

Brasília – Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados reuniram-se nessa segunda-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Os parlamentares posicionaram-se contra a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas.

O ministro é relator do mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da PEC 215, que está em tramitação desde 2000. A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.

Na reunião, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) defendeu a continuidade da tramitação da PEC 215 por entender que a Câmara dos Deputados tem direito de debater livremente a questão. “A tramitação dessa PEC ou de qualquer outra é prerrogativa nossa [da Câmara]. É nosso papel, nosso dever discutir o assunto. O fato de instalar e discutir uma emenda à Constituição, não significa que ao final ela seja aprovada. Nós queremos levar esta discussão para a sociedade brasileira”, disse.

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária também pediram rapidez no julgamento dos recursos da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que também estão sob a relatoria de Barroso. Na ação, indígenas e ruralistas pedem que o Supremo esclareça se as 19 condicionantes impostas pelo tribunal se estendem a outros processos demarcatórios de reservas indígenas.

“E uma decisão fundamental para o Brasil para que a gente evite a ampliação do conflito, que hoje é motivado em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações indígenas”, disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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