Junto com produtores, parlamentar comemora reavilação da demarcação da TI Kayabi.

Nilson Leitão comemora reavilação da demarcação da TI Kayabi

O deputado federal pelo Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) comemorou ontem, dia 30, junto com todos os produtores rurais da região de Apiacás a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luis Fux, que remeteu à Câmara de Conciliação da AGU à delimitação da terra indígena Kayabi. Inovadora, a decisão determina que a demarcação seja reavaliada pelo Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de retornar ao Ministro todas as informações necessárias sobre a situação do local. A Câmara pode solicitar informações de outros órgãos da administração pública sobre o trabalho da Funai.

Para Leitão, um dos deputados mais ativos na Questão Indígena, é possível que exista uma conciliação entre os produtores rurais e os índios uma vez que a mediação saiu da Funai e dos antropólogos. “Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, diz.

No último ano o deputado buscou junto ao governo uma forma de solucionar a desordem, pondo fim as mortes e ajudando as famílias que foram desalojadas. Diversas audiências aconteceram com o vice-presidente, Michel Temer; com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; como o advogado-geral da União, Ministro Luís Adams; e com demais autoridades, onde nenhuma providencia foi tomada de imediato.

Na segunda quinzena do mês de Setembro, uma nova reunião foi feita com a ministra Gleisi Hoffmann, juntamente com o Ministro da Justiça, José Cardozo; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; Ministro da AGU, Luís Inácio Adams; e demais parlamentares, onde foi solicitado, mais uma vez, que o governo revisse o processo de demarcação de Terras Indígenas que acontecem em diversos estados brasileiros.

Uma das reivindicações, além da suspensão dos trabalhos desenvolvidos pela FUNAI – órgão responsável pelas demarcações de novas áreas e ampliação -, é que a PEC n° 215, denominada por “PEC Homero Pereira”, seja tramitada na Câmara.

A Proposta de Emenda a Constituição inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos sejam regulamentados por lei.

Durante esse tempo de articulação junto ao governo, o deputado Leitão apresentou na Câmara diversos requerimentos que buscassem solução para o problema: convocou o ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as demarcações; solicitou informação ao ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas; requereu a realização de Reunião de Trabalho para subsidiar o debate na Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas; solicitou viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas para analisar em loco a situação das áreas; e diversas outros que podem ser acessados na página oficial do parlamentar (www.camara.leg.br).

O deputado entende que essa é uma luta de todos e compartilha esforços com o atual presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Jerônimo Goergen, com o relator da subcomissão de demarcações de terras indígenas, Asdrúbal Bentes, bem como os presidentes de associações de produtores do estado de Mato Grosso, e demais envolvidos em prol da causa, para que soluções sejam tomadas. “É totalmente possível ter conciliação. O que precisamos é debater a estratégia que será usada, pois existem terras para todos”, defende Nilson Leitão.

– See more at: http://www.questaoindigena.org/2013/10/nilson-leitao-comemora-reavilacao-da.html#more

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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