Uma chance ao diálogo Ministro Luiz Fux manda Executivo reavaliar demarcação feita pela FUNAI.

Detectando demarcação questionável da FUNAI Luiz Fux encaminha a demarcação da TI Kayabi à câmara de conciliação entre as partes envolvidas no reconhecendo a urgente necessidade de diálogo entre todos envolvidos num processo que tomaria mais de 171 mil hectares utilizados para a sobrevivência de mais de 500 famílias.

 
Em decisão absolutamente inédita o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou a revisão dos limites da Terra Indígena Kayabi demarcada pela Funai no estado do Mato Grosso. O parecer do Ministro Fux, publicado na última sexta-feira (27), remete a demarcação da TI Kayabi à conciliação entre as partes no processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra a União. De acordo com o ministro Luiz Fux, a Câmara de Conciliação deverá emitir parecer sobre a proposta do Estado mato-grossense de que a remarcação desconsidere 171 mil hectares onde estão instaladas mais de 500 famílias, conservando aos índios área superior a 700 mil hectares.

Em sua decisão Fux assevera que, “tendo em vista possibilidade de conciliação, remetam-se os autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal-CCAF/AGU“.

A Câmara de Conciliação da AGU foi instituída pelo Ato Regimental nº 5, de 27 de setembro de 2007 e tem competência, entre outras coisas, requisitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, entre eles a FUNAI e a Embrapa, por exemplo, informações para subsidiar sua atuação; dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como entre esses e a Administração Pública dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios; buscar a solução de conflitos judicializados; promover, quando couber, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos submetidos a procedimento conciliatório e propor, quando couber, ao Consultor-Geral da União o arbitramento das controvérsias não solucionadas por conciliação”

A ação impetrada pelo Estado visa preservar a população da região de Apiacás, no Mato Grosso, que possui pequenas propriedades produtivas em região incluída na Terra Indígena pela Funai. O Decreto para remarcação amplia em 936 mil hectares uma terra já demarcada, sendo 451 mil hectares em Mato Grosso e 485 mil hectares no Pará. O Estado do Mato Grosso propõe a revisão dos limites demarcados retirando da Terra Indígena cerca de 170 mil hectares já ocupados por produtores rurais não índios.

Vale a pena relembrar que o próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência com os produtores rurais afetados pela segunda ampliação da Terra Indígena Kayabi, já havia pedido uma proposta de revisão dos limites da Terra Indígena Kayabi revelando que nem ele mesmo concorda com alguns dos abusos cometidos ou demandos pelo aparato indígena inter/nacional.

A decisão de Fux abre a possibilidade de que as demarcações conflituosas da Funai sejam revistas ouvindo-se outras entidades da administração pública, além de estabelecer jurisprudência para outros casos semelhantes como os que ocorrem no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Cansado de tantos protestos, manifestações e lutas pelos seus direitos, e crendo ser abusiva a medida da FUNAI de ampliar pela terceira vez a TI. Kayabi, o de diretor dos Sindicatos Rural de Alta Floresta e Apiacás, Moisés Prado dos Santos, destaca que a decisão do ministro Luiz Fux abre a possibilidade de acordo entre as partes envolvidas e, quem sabe então, a preservação dos produtores rurais da região.

Em julho deste ano, a Sociedade Civil de Apiacás interditou a MT – 206, entre Paranaíta e Apiacás e, para chamar a atenção de autoridades e lideranças políticas para os problemas que a remarcação poderia causar. Além da retirada de mais de 500 famílias de suas propriedades, o Decreto compromete a única jazida de calcário do Estado e inviabiliza a construção da hidrovia Teles Pires – Tapajós.

O que já saiu no #QI sobre a Ampliação da Terra Indígena Kayabi:

Dilma Ruousseff homologa mais uma Terra Indígena

Estado de Mato Grosso questiona homologação da Terra Indígena Kayabi

Protesto contra terceira amplicação da Terra Indígena Kayabi

Produtores rurais bloqueiam rodovia contra ampliação de área indígena no Mato Grosso

– Leia mais em: http://www.questaoindigena.org/2013/09/fiat-fux-supremo-manda-executivo.html#sthash.wfQ33Xkl.dpuf

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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