Barroso deve apresentar relatório sobre condicionantes de Raposa Serra do Sol na próxima semana

As 19 condicionantes ao processo de demarcação de Terras Indígenas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem ser julgadas em breve.

As 19 condicionantes ao processo de demarcação de Terras Indígenas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem ser julgadas pelo em breve. A informação é do o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Segundo ele, o ministro Luís Barroso, relator do processo no STF, deve liberar o voto até a próxima semana.

“Como o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, me disse que, assim que recebesse o voto do relator, iria colocar o tema em pauta. A partir da próxima semana, poderemos ter o julgamento desta questão”, disse Cardoso durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A informação, no entanto, não foi confirmada pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso que informou não haver prazo para julgar as condicionantes da Raposa Serra do Sol.

Cardoso avalia que o julgamento pode contribuir para a redução das judicializações dos processos de demarcação. “Para o bem ou para o mal teremos pelo menos uma decisão. Isso inclui o caso da Portaria 303”, disse o ministro.

As 19 condicionantes foram fixadas no julgamento da ação que questionou a demarcação daquela área indígena, em 2009. A ação foi julgada improcedente, mas o plenário do STF decidiu fixar regras que deveriam servir de parâmetro nas demarcações. A decisão do STF foi ratificada pelo Executivo através da Portaria 303. Entretanto, a Procuradoria Geral da República, por meio de embargos declaratórios, impediu a conclusão do julgamento.

Entre as condicionantes, estão a proibição à ampliação das terras indígenas homologadas e a obrigatoriedade de que os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas, além da proibição à comercialização ao arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas; a exigência de que os índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios.

As condicionantes ferem os interesses do lobby indigenista que tem trabalhado para ampliação de várias áreas indígenas gerando conflitos junto àquelas pessoas que se fixaram nas proximidades de Terras Indígenas já demarcadas confiando na demarcação anterior.

O que pode acontecer?

Durante o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como julgamento do mensalão, Barroso teve que se posicionar sobre os embargos de daclaração interpostos pelos advogados dos mensaleiros. Em seu voto, Barroso afirmou que embargo declaratório é instrumento que serve apenas para esclarecer pontos de decisões já tomadas pelo pleno, não se prestando, portanto, para alterar o resultado de matéria já julgada.

Se mantiver a coerência, Barroso terá repetirá o voto em seu relatório do julgamento da Raposa Serra do Sol. Naquela ocasião, o plenário decidiu (Veja no vídeo abaixo), conforme o voto do Ministro Menezes Direito, que a ideia da corte foi de criar através desse processo um modelo próprio de demarcação de Terras Indígenas. “Eu ponderaria apenas que nós não devemos considerar a aplicação, pelo que foi dito ao longa de toda a discussão, exclusivamente no caso da Raposa Serra do Sol”, diz o Ministro Menezes Direito.

Com os votos vencidos da Ministra Carmem Lúcia, do Ministro Ayres Brito e do Ministro Joaquim Barbosa, as condicionantes foram aprovadas. Logo, Barroso, se for coerente, deverá informar à PGR que as condicionantes valem para todos os processos de demarcação.

Com informações da Agência Brasil e foto de Nelson Jr./SCO/STF

– See more at: http://www.questaoindigena.org/2013/10/barroso-deve-apresentar-relatorio-sobre.html#more

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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