Governo decide limitar ação da Funai e editará Portaria e Projeto de Lei

Sob pressão da bancada o presidente da Câmara e membros do governo decidem limitar ação da FUNAI. Ministério da Justiça editará Portaria e Projeto de Lei em busca de um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00.

Sob pressão da bancada o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta quarta-feira (9) com o ministro da Justiça (MJ), José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams; e o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot em busca de um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O grupo deve “fechar um texto” sobre uma proposta alternativa que regulamente as demarcações de terras indígenas.

A AGU e a PGR vão colaborar na redação do texto. Já o Ministério da Justiça irá editar uma nova portaria criando instâncias decisórias superiores à Funai. “Não iremos retirar poderes da Fundação Nacional do Índio, mas dar mais poderes ao ministro para que, embasado em estudos, possa interferir no processo”, explicou Cardozo.

A ideia da portaria, de acordo com Cardozo, é possibilitar a participação de órgãos que também defendam interesses dos agricultores, para haver processo “transparente” de demarcação. Ele destacou, porém, que a Funai continuará a ser “protagonista” no processo decisório. “Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao processo demarcatório. Trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas num estudo técnico e também mediadas, para que se evite conflito”, afirmou.

Atualmente o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos carregados de ideologia feitos exclusivamente pela Funai. Para Cardozo, é “preferível” que a pasta tome decisões a partir de uma “mediação” de interesses, do que homologar pareceres da Funai que acabam sendo questionados judicialmente. Para o governo, pelo fato de a Funai defender os direitos dos índios, os pareceres técnicos proferidos acabam tendo a imparcialidade questionada e acabam em disputas judiciais.

Providências na área de demarcação eram reivindicadas pela bancada do setor agropecuário, que anunciou obstrução de todas as votações da Câmara até que fosse criada uma comissão especial para analisar a PEC 2015, proposta de emenda à Constituição que dá ao Legislativo o poder de decidir sobre demarcação.

A obstrução prejudicou a votação da medida provisória do programa Mais Médicos, que teve o texto-base aprovado na madrugada desta quarta (9), após mais de sete horas de votação durante a qual os deputados Ivan Valente e Luiz Carlos Heinze chegaram a trocar empurrões por causa da PEC 215.

O Ministro da Justiça disse ainda que será elaborado um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal sem tirar do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas. A ideia do governo é tornar juridicamente possível a desapropriação para criação de Terras Indígenas uma vez que a legislação atual obriga o Governo a expropriar as terras consideradas indígenas pela Funai. Segundo ele, a intenção do presidente da Câmara é ouvir indígenas e entidades ligadas a agricultores para fechar um texto até o dia 22 de outubro.

Com as decisões tomadas na reunião, a bancada ruralista decidiu suspender a obstrução. “Já houve um passo com essa decisão. Agora queremos a redação desse projeto. Foi fixado um prazo, com a participação do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República para a construção desse texto”, disse o coordenador da bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Apesar o palavrório a reunião de resultou na marcação de outra reunião e em mais um adiamento.

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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