Governo finalmente avança na alteração das regras do processo demarcatório para retomar controle sobre demarcações de Terras Indígenas.

Análise de Edward M.  Luz

Acossado por crises políticas que explodem de todos os lados governo Dilma já há alguns meses prometeu um pacote de mudanças nos processos de demarcação de terras indígenas que em tese reduziria e finalmente colocaria limites aos poderes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) atendendo ao bom senso, à lógica democrática e republicana da condução de um crescentes demandas dos setores produtivos. Cadê as mudanças prometidas pelo governo? Até agora nada de mudança alguma em procedimento algum.

Convocada há exatos quatro meses por parlamentares do setor produtivo para prestar explicações na Comissão de Agricultura da Câmara sobre a política indigenista do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann anunciou na ocasião essas mudanças, que envolvem sobretudo a pluralização do processo de identificação e delimitação de novas terras indígenas.

Na ocasião a Ministra da Casa Civil prometeu que as mudanças viriam até o fim de junho, mas quatro meses depois e nada avançou no sentido de soluções republicanas que ampliariam o direito democrático de participação órgãos ligados aos demais setores produtivos e o poder  de decisão sobre as demarcações de terras indígenas em todo o território nacional. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, a proposta de reforma do governo é abrir espaço para ouvir setores diretamente afetados e ligados aos ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, que passarão a se manifestar além da FUNAI, único órgão que oficialmente tem poder de fazer laudos para demarcação até o momento.

“O que nós pretendemos enquanto governo é que as demarcações que estão sendo estudadas pela Funai, que estão sendo feitas, possam considerar, além do laudo antropológico, do estudo que é feito, também de acordo com a realidade de cada área”, disse Gleisi no começo de junho, após encontro com o secretário-geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner.

De acordo com a fala da ministra à época, além dos laudos antropológicos elaborados pela Funai, a União também levaria em conta mapas sobre estrutura fundiária e produção agropecuária elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, e dados sobre áreas urbanas do Ministério das Cidades.

Nesta última anunciou nesta quarta-feira (9/10), portanto quatro meses após o prometido o governo finalmente anunciou que irá tirar da FUNAI (Fundação Nacional dos Índios) parte da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas. Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que vai publicar, em 15 dias, uma portaria com novas regras para a definição dessas áreas.

Desta foma os ministros Gleisi e José Eduardo Cardozo, de que pareceres sobre conflitos envolvendo identificação e demarcação de terras indígenas não podem ficar apenas a cargo da Funai. Para ela, Ministérios como os da Agricultura e das Cidades devem ser consultados.

“A Embrapa tem séries históricas, imagens de satélites e respeito como instituição por suas informações.” Ela reconheceu que há casos de índios que são estimulados por movimentos externos, que reivindicam áreas em regiões produtivas e consolidadas. Segundo a ministra, muitas vezes os conflitos “geram perdedores de todos os lados: é um jogo de perde e perde”. Nesse momento, informou, estão em andamento estudos envolvendo 80 áreas reivindicadas como terras indígenas.

Gleisi deu a entender que o futuro das demarcações não depende apenas do Executivo. Lembrou que o governo aguarda uma decisão do Supremo Trib unal Federal sobre os embargos declaratórios relativos ao julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, que estabeleceu novo marco regulatório sobre o tema.

O ministro da Justiça a quem está subordinada a Funai, não quis comentar a fala de Gleisi. Segundo sua assessoria, na semana passada ela lhe encaminhou uma série de documentos da Embrapa sobre regiões do Paraná onde se discutem demarcações de terras. Eles foram encaminhados à consultoria jurídica do ministério para análise.

Este debate na Câmara é antigo mas fica cada dia mais claro que a legislação atual não assegura um amplo espaço para o contraditório nas questões de demarcação tornando obrigatório o debate  e a participação de todos os envolvidos no procedimento demarcatório.

Edward M. Luz. Antropólogo Consultor.

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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