Parlamentar representante dos produtores rurais critica proposta de cota para índios na Câmara

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara, criticou nesta segunda-feira, a proposta de criação de uma cota para representantes indígenas nas eleições para a Casa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 320/2013, que prevê reservas de quatro vagas para representação especial de deputados indígenas, é assinada pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Janete Capiberibe (PSC-MA), Daniel Almeida (PC do B-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-MG)

Ao justificar a iniciativa, os defensores argumentam que “o texto vigente da Constituição torna inexequível esse tipo de participação para os indígenas, por meio da escolha de pares como legítimos representantes de seus anseios no Congresso Nacional”. Os deputados argumentam que a Constituição de 1988 “reconheceu a necessidade de se garantir às comunidades indígenas os meios e a terra para que pudessem preservar sua cultura e suas tradições, encerrando a imposição da assimilação à sociedade e pondo fim também ao regime de tutela estatal”.

Goergen considerou absurda a proposta de criação de uma eleição paralela para a Câmara, voltada, exclusivamente, para a escolha de quatro representantes das comunidades indígenas. De acordo com ele, “a criação de uma política de cota para a eleição de um segmento racial afronta a Constituição ao criar uma categoria superior de cidadão”. “Se abrirmos esse precedente, teremos de fazer uma eleição específica para a escolha de parlamentares afrodescendentes, ítalo-germânicos, nipônicos, ou seja, estaremos rasgando a Carta maior ao dizer que nem todos são iguais perante a lei.”

Goergen lembrou que o Congresso já contou a presença de representantes de etnias indígenas, como foi o caso do deputado federal Mário Juruna. “As regras da democracia precisam ser respeitadas. Se os índios querem ter deputado ou senador, devem se filiar numa das siglas disponíveis e buscar o voto do eleitor”, disse. Segundo Goergen, “as comunidades indígenas devem se organizar e sair da órbita de influência das ONGs (organizações não governamentais), que, supostamente, representam os interesses das populações”.

Publicação: 07/10/2013 18:25

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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