Advogado maranhense entra com ação popular pedindo o fechamento do Centro de Difusão do Comunismo da UFOP

Ação popular impetrada na Justiça Federal do Maranhão pede o fechamento do Centro de Difusão do Comunismo mantido com verba pública dentro Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

 O processo requer em liminar que a escola suspenda em até 60 dias a contratação de professores, não disponibilize dependências nem divulgue o programa ou o material didático do centro, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. O autor da ação é um advogado, Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA). A estrutura acadêmica que é alvo no processo é um programa de extensão do curso de serviço social da Ufop batizado de Centro de Difusão do Comunismo (CDC), que funciona no câmpus da escola em Mariana e tem 20 alunos bolsistas que recebem R$ 250 por mês.

Na segunda-feira, a Justiça Federal do Maranhão pediu à universidade que se posicionasse sobre o pedido de liminar em 72 horas. Segundo o pró-reitor de extensão da UFOP, Rogério Santos de Oliveira, a escola é o espaço para difusão do conhecimento em todas as áreas. O CDC foi criado no ano passado. “O programa do centro foi aprovado por um comitê de extensão formado por um representante de cada unidade da UFOP”, pontua Rogério. Na procuradoria da universidade, a informação é que “o assunto está sendo resolvido judicialmente”.

O advogado maranhense, na justificativa do processo, afirma que o CDC usa “recursos públicos para custeio de atividades de seguimentos restritos, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme o Constituição”. Diz ainda que a legislação “proíbe a utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou organização de caráter político”. Em resposta à ação, o professor André Mayer, coordenador do CDC, nega a existência de relação entre o centro e agremiações partidárias, “tratando-se, portanto, de calúnia e difamação e de perseguição ideológica e política por parte do autor do processo, ferindo preceitos e liberdades determinantes presentes na Constituição Federal”.

O processo contra o Centro de Difusão do Comunismo é o terceiro aberto pelo advogado Pedro Leonel envolvendo o governo federal em menos de dois meses. O primeiro foi contra editais do Ministério da Cultura que previam a participação exclusiva de negros em projetos nas áreas de cinema, literatura e pesquisa. A alegação do advogado era que os editais tinham cunho racista por excluir outras etnias. A ação foi julgada procedente pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, a mesma que vai julgar a ação contra o CDC, e os editais foram suspensos.

ATENÇÃO ESPECIAL PARA O CONTEÚDO DOUTRINÁRIO DA DISCIPLINA:

O segundo processo foi contra estatal do setor de energia. Pedro Leonel conseguiu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís impedir que a empresa pague pela compra de uma usina nos Estados Unidos. O advogado afirma já contabilizar mais de 300 ações contra o governo federal. “O que me move é o exercício da cidadania”, argumenta.

Reportagem de Leonardo Augusto publicada no site em.com.br, em 17 de julho de 2013.

Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/17/interna_politica,424003/acao-quer-fechar-centro-de-estudos-sobre-o-comunismo-na-ufop.shtml

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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