Índios: governo quer usar terras do tráfico no MS

Publicado em 11/09/2013
O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho e deu prazo de 15 dias para levantamento das áreas confiscadas pelo tráfico em Mato Grosso do Sul. O estudo faz parte das negociações para mediar o conflito entre fazendeiros e índios no Estado.
O governo federal lidera as tentativas de acordo desde julho deste ano, logo após a morte de um indígena em ação de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia.
Entre idas e vindas, com reuniões em Brasília e Campo Grande, ganhou força a proposta de indenizar os fazendeiros com TDA (Título da Dívida Agrária). Na transação, a União compraria terras para a reforma agrária e o Estado repassaria o valor para os produtores rurais.
No entanto, o governador André Puccinelli (PMDB) afirma que o Estado não tem estoque de terras suficientes para trocar por TDA. Assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a portaria 2.988 estabelece que o grupo identifique terras em Mato Grosso do Sul que tenham sido objeto de perdimento em favor da União, em razão de condenação judicial por tráfico de drogas.

O grupo é formado por Edmilson Dias Pereira, do Gabinete do Ministro da Justiça, que será coordenador; Mauro Roni Lopes da Costa, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; e Priscila Cunha do Nascimento, da consultoria jurídica do Ministério da Justiça.

Em entrevista recente ao Campo Grande News, o juiz federal Odilon Oliveira alertou que a permuta ou venda de terras confiscadas do tráfico dependem de mudanças nas legislações.
“Primeiro, vai ter que mudar a destinação dos bens. Os bens provenientes do tráfico têm destinação estabelecida. Até 40% dos bens são destinados à Policia Federal e à Polícia do Distrito Federal. O restante, os 60% vão para prevenção, que não se vê, recuperação, despesas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e da Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas]”, explica o magistrado.
De acordo com ele, a legislação pode ser mudada por meio de uma MP (Medida Provisória) caso seja caracterizada como doação de urgência. Outra ação, será liberar a venda antecipada das fazendas, assim que a denúncia chegar à Justiça.
Hoje, não é liberada comercialização de imóvel antes de se esgotar todos os recursos processuais.
Na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro, há 150 propriedades rurais sequestradas por integrar patrimônio de traficantes. Com informações do Campo Grande News.

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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