PEC cria quatro vagas na Câmara para representantes dos povos indígenas

Os índios poderão ganhar quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, a serem preenchidas por meio de eleições entre todos os que vivem em comunidades indígenas no Brasil. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/13, apresentada pelos deputados do PT Nilmário Miranda (MG) e Padre Ton (RO). A medida não se estenderá ao Senado e às câmaras municipais.

De acordo com a proposta, a totalidade das comunidades indígenas receberá tratamento análogo ao de um território. Ao fazerem o alistamento eleitoral, os índios domiciliados nessas comunidades poderão optar por votar nas eleições gerais ou nas eleições específicas para candidatos indígenas.

A PEC estabelece ainda que a distribuição geográfica das vagas especiais para índios e as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades indígenas serão estabelecidas em lei. As quatro vagas serão somadas às 513 atualmente existentes na Câmara.

Segundo o deputado Padre Ton, não se trata de cotas, mas, sim, de uma forma de garantir a representatividade dos povos indígenas, cuja população, segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 817 mil brasileiros. Trata-se de uma população maior do que a registrada em alguns estados da federação, e suas terras correspondem a mais de 12% do território nacional, ressaltam os autores da PEC.

Os deputados destacam ainda que o direito à representação política é considerado pela Declaração das Nações Unidas sobres os Direitos dos Povos Indígenas um requisito vital para que um povo indígena desfrute de plena autonomia política.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a PEC, que depois terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Câmara Notícias publicado em 03/10/2013 – 10:34 |

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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