Representantes do Governo não vêm problemas com crescentes conflitos étnicos em todo país.

Preocupado com crescente onda de conflitos étnicos o deputado Paulo Cesar Quartiero, Câmara convocou audiência para discutir revogação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Todos os representantes do atual Governo não vêm qualquer problema com crescente onda de violência étnica.

Sociedade sul-baiana não reconhece como indígena grupo que se declara Tupinambá.

Onda de violência étnica cresce e se espalha de Norte a Sul do Brasil

Representantes de Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores participaram de Audiência Pública não viram qualquer relação entre a entre a crescente onda de violência étnica que se espalha por todo país e a submissão do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o atual governo não  há qualquer motivo de preocupação, perigo ou ameaça para a sociedade, e a nação brasileira, como alertam vozes crescentes da sociedade que já ecoam no Congresso Nacional.

Em exposição do representante do Ministério de Relações Exteriores, grande parte das determinações da convenção estão em consonância com a Constituição brasileira, e mesmo com outras legislações, como a Lei Federal 6.001, de 1973, conhecida como Estatuto do Índio,  uma legislação ampla e inclusiva portanto, ainda que resultante do Governo Militar.

Pergunta importante: Se o Brasil denunciasse ou se retirasse da Convenção 169, ficaríamos desobrigados de obter consentimento nos impactos que interferem na vida desses grupos? Sobretudo na questão da mineração e da construção de hidrelétricas, NÃO. Nossa Constituição é baseada em conceitos de democracia participativa e assegura o direito de participação das comunidades afetadas por políticas públicas.”

Portanto, ficou óbvio para todos que a Convenção 169 não acrescenta nenhum direito essencial às populações indígenas do Brasil, sendo desnecessária e dispensável para a plena defesa, uma vez que todos estes direitos essenciais já tinham assegurado, tanto por legislação de período Ditatorial como da Constituição democrática, que já asseguravam o direito ao reconhecimento à terra e à consulta em caso de obras de grande impacto.

No entanto, avançando de forma política e ideológica a Convenção 169, engendrada no gabinete de ONGs internacionais, verdadeiros laboratórios de engenharia social decidiu estabelecer como critério para identificação das populações tradicionais a autodeclaração, ou seja, a obrigação de reconhecer como indígena os indivíduos e grupos que assim se reconhecerem como tais, o que tem se revelado como erro estratégico e democrático grotesco, já que permite toda sorte de manipulação identitária, que segue descontrolada. Além do que, obriga que os Estados signatários passem a assegurar e conceder todos os pesados compromissos constitucionais a estes grupos que pretendem alcançar este reconhecimento.

Além disso, o artigo 14 da Convenção 169 da OIT  obriga o estado a reconhecer não só uma terra indígena para o grupo, que segundo o texto constitucional deve ser a área ocupada pelo indígenas em 1988, mas sim todo o território indígena que tenha sido ocupado, mas também todo o território que em algum momento tenha sido habitado, tradicionalmente ocupado ou simplesmente usado por indígenas deve ser reconhecido pelo Estado Brasileiro. 

Mas isto não é suficiente. Além de demarcar o território que foi um dia habitado ou ocupada pelos indígenas, o Brasil deve reconhecer também todas as áreas de migração e perambulação indígena deve ser reconhecida e inserida nos territórios tradicionais indígenas. 

Conflitos étnicos se espalham por todo país

Até o presente momento, apenas 22 dos 185 países ratificaram a Convenção 169 da OIT, 14 deles são na América Latina, uma região sabidamente marcada por sua orientação política à esquerda e com diferentes graus de bolivarianismo.

Somente agora, uma década após sua absorção silenciosa e sorrateira ao ordenamento jurídico nacional, a Convenção 169 da OIT está finalmente passando pelo crivo da análise e do questionada civil e democráticos por diferentes setores da sociedade, todos eles preocupados com os crescentes conflitos étnicos, motivo pelo qual também organizam para tentar estabelecer novas normas e regras para orientar o processo demarcatório de terras indígenas no Brasil.

As contestações à Convenção 169 da OIT chegaram ao Legislativo, sendo promovido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara organizou numa audiência pública sobre o tema. O debate foi frontalmente boicotado, sendo-lhe negado inclusive o plenário da Audiência que acabou esvaziada, sendo absolutamente insuficiente para um amplo debate democrático sobre este complexo tema.

Mas, como era de se esperar, os órgãos do estado brasileiro repetiram toda série de chavões, lugares comuns e gritos de guerra do movimento indigenista, sobre a Convenção, passando longe de uma análise profunda de suas consequências perniciosas, diretas e indiretas.

“A Convenção 169 da OIT é um marco histórico, tendo aberto um período de duas décadas de esforço da comunidade internacional no sentido de ampliar as garantias aos povos indígenas para que possam exercer de forma plena seus direitos humanos”, defendeu Alexandre Pena Ghisleni, diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty.

O diplomata lembrou que, a partir da aprovação do documento, a comunidade internacional tomou uma série de iniciativas no sentido de ampliar os direitos das minorias étnicas, entre elas, aponta Ghisleni, a aprovação da ainda mais perigosa e limitante Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2007, da qual o Brasil também é signatário.

“O Itamaraty entende que a Convenção 169 da OIT contempla o interesse dos Estados e dos povos indígenas, é compatível com a legislação nacional e internacional, e por isso pode ser considerada como equilibrada”, argumentou. “Além de estabelecer garantias importantes para exercício da cidadania por parte dos indígenas, contribui para fortalecer laços dos povos com as instituições brasileiras.”

Já o pobre coronel Rodrigo Martins Prates, representante do Ministério da Defesa, representante do Ministro Celso Amorim, foi por força do dever obrigado a fazer uma apreciação favorável do acordo ratificado há dez anos pelo país. O oficial lembrou que a atuação das Forças Armadas em terras indígenas está regulamentada pelo Decreto 4.412, de 2002, e que a Convenção 169 da OIT “não é vista pelo comando militar como uma barreira às obrigações legais de Exército, Marinha ou Aeronáutica em qualquer parte do território nacional”.

Neste ponto o Coronel pode até ter razão, mas se omitiu de analisar e de se pronunciar sobre as obrigações constitucionais do MD sobre o controle das ações de ONGs em território nacional, e sobretudo da responsabilidade do MD em ajudar a promover o controle de conflitos sociais nas quais também se inserem nas atividades de Defesa do país.

“A convenção em si não representa ameaça ao entendimento das responsabilidades das Forças Armadas”, avaliou. “Pelo contrário, está em harmonia com a política nacional de defesa. Dessa forma, entendemos que não há necessidade de denunciá-la.” É no mínimo estranho que o Ministério da Defesa não veja qualquer relação entre o critério de auto-identificação indígena e a obrigação de demarcação territorial como um dos principais motivos da escalada de violência étnica em todo país.

Como era de se esperar, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia fez uma defesa apaixonada e calorosa dos critérios ideológicos da Convenção 169 da OIT. E, repetindo chavões começou sua frase por mais um lugar comum denunciando que, “numa audiência pública convocada para discutir uma legislação internacional em defesa dos povos indígenas, que estabelece, entre suas principais determinações, o direito à consulta, nenhum deles tenha sido convidado para o debate”.

PERGUNTA: Depois de mais de quatro décadas de doutrinamento ideológico de ONGs inter/nacionais como CIMI, ISA, CTI e ANAÌ, e sendo igualmente sustentada por por verbas inter/nacionais, algum cidadão brasileiro tem dúvidas sobre qual seria a posição do movimento indígena, etnicizante e indigenista nacional?

“Se essa comissão, para ter sua decisão informada, precisa consultar várias (muitas e muitas mesmo, mais de 500, aproximadamente) entidades, entre elas também os beneficiários das disposições dessa convenção”, afirmou o procurador, dando uma ideia bem clara do destino que se impõem ao Brasil: mais uma década de submissão à esta convenção internacional. Aliás não só o procurador como também o diplomata deixaram bem claro o caráter impositivo, autoritário e pernicioso da legislação: uma vez submisso à Convenção 169, para sempre submisso à Convenção 169. Ainda que grande parte da população de um país, esteja consciente das consequências danosas da Convenção 169 da OIT, o que está longe de ser realidade no Brasil, e se manifeste contrária a ela, são minúsculas, praticamente inexistentes as chances do Brasil conseguir promover o aperfeiçoamento e correção que desta Convenção.

Revelando postura de autonomia e capacidade crítica, o antropólogo Edward M. Luz, doutorando da Universidade de Brasília (UnB), apresentou uma análise antropológica dos impactos do Artigo 1ro da Convenção 169 e baseado em dados etnográficos, apresentou argumentos e justificativas que o habilitam a defender a tese de que o Brasil deve denunciar e se retirar da Convenção 169 da OIT.

Ao meu ver, o principal aspecto negativo é da autoidentificação é: trata-se de um critério subjetivo, manipulável, questionável e sobretudo autoritário”, sublinhou Luz, argumentando que a possibilidade de que as pessoas se autodeclarem “índios” tem  provocado e espalhado toda esta nova série de conflitos pela terra no país.

“Ao legitimar a autoidentificação como mecanismo válido, a convenção promove conflitos étnicos em várias regiões do país, conflitos sem soluções fáceis, ou melhor, não sei se terão solução algum dia.” O antropólogo cedeu parte de sua exposição para que Van Moreira, agricultor do sul da Bahia testemunhasse como um grupo políticamente organizado, em torno da reivindicação da “organizações étnicas” o convenceram de mentir sua origem indígena para conseguir benefícios do Estado. “Não sou apto a avaliar os riscos à segurança nacional, e talvez não haja ameaça à soberania nacional, mas certamente há perigos e ameaças à diversos direitos assegurados pela constituição: direito à propriedade privada e à livre expressão do pensamento,  tenho certeza que sim”, completou Luz.

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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