Debate democrático ameaça o projeto de expansão do poder das ONGs e sua retomada dos territórios que ainda seriam declarados indígenas.

Em clara estratégia de boicote, ONGs do aparato indigenista se negam a participar de audiências públicas da PEC 215, proposta que submete decisões sobre as terras indígenas do poder Executivo à análise do Legislativo.

ONGs se negam a participar do debate democrático sobre PEC 215

O temor das ONGs e das Organizações do Aparato Indigenista inter/nacional é que este legítimo debate democrático ameace o projeto de expansão do poderio das ONGs,  freie a trajetória de etnicização em franca expansão por todo o Brasil e é claro, sirva como empecilho para a retomada e demarcação de todos os territórios a serem declarados como tradicionalmente habitados por indígenas, ou seja, grande parte do território nacional.

Numa interpretação pobre e simplista da proposta da PEC 215, para estas organizações, as suas audiências respondem apenas às agendas eleitorais da “bancada ruralista”, que “tenta transformar em plataforma política a luta de um “grupo minoritário” (???) de latifundiários contra a demarcação de terras indígenas”.

Estas ONGs consideram inadmissível ver a “manipulação de um instrumento constitucional por parte dos parlamentares que têm o objetivo de subtrair as reais funções dos instrumentos constitucionais e denunciam que os  ruralistas fazem dessas reuniões palco de incitação ao ódio, à violência, ao racismo e à discriminação aos povos indígenas e a segmentos da população, como os quilombolas e os sem terra, uma vez que geram um clima de angústia, insegurança e medo entre os pequenos agricultores para se apresentarem como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional”.

De acordo com a carta pública, uma das principais razões para a decisão é a insistente e prolongada manifestação constante dos indígenas que rejeitam a proposta. Há anos, os povos indígenas demonstram, país afora, a contrariedade à proposta, inclusive quando ocuparam o plenário da Câmara Federal em abril do ano passado. O repúdio foi manifestado, mais uma vez, durante a Mobilização Nacional Indígena deste ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), se comprometeu a não levar a PEC a votação enquanto não houver consenso.

 A carta também traz as diversas inconstitucionalidades apontadas na PEC 215 como fatores influenciáveis na decisão. Em 2013, a discrepância da proposta foi apontada por um Grupo de Trabalho Paritário, criado por Alves, e formado por parlamentares e indígenas. A inconstitucionalidade também foi apontada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por conta de um mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

 Mas não só indígenas, como lembram as entidades, se demonstram contrários à proposta. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas também rechaçam categoricamente a PEC 215. “Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental, a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, reconhecido pela Constituição Federal de 1988”, reiteram.

 Além da Apib e da Apoinme, assinam a carta a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, a Grande Assembléia Guarani (Aty Guasu), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA).

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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