#PEC215: Sub-procurador Geral da República surpreende ao desgaste do atual modelo de demarcação e ao defender mudanças na Constituição.

#PEC215: De forma absolutamente inesperada, quase inacreditável Sub-procurador Geral da República Eugênio Aragão, demonstrou em Audiência Pública os motivos de desgaste do atual modelo de demarcação de terras indígenas e defendeu mudanças  significativas no texto constitucional para assegurar reforma dos procedimentos.

O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, representando o Ministério Público Federal em audiência pública da comissão especial que debate a #PEC215 afirmou que o atual modelo de demarcação está esgotado. Segundo Eugênio Aragão, o modelo constitucional atual, focado apenas na população indígena, desconsidera os efeitos sociais ruins das demarcações e apresenta sinais de esgotamento. “Quando nos propomos a resolver os problemas dos povos indígenas, não podemos deixar de olhar para o lado, e ver quais são as circunstâncias dos demais atores envolvidos, como a população local, o produtor rural e o governo do município”, afirmou. Para Aragão, o grande culpado pela violência entre índios e produtores rurais é o poder público.

O subprocurador-geral da República acha que a proposta deve ser vista dentro de um contexto maior: “Estamos num momento de impasse na consecução da política indígena. Mesmo quando o Poder Executivo consegue promover a demarcação, a reação imediata é a judicialização do ato administrativo. Quem sofre com isso é a população indígena, e também os produtores e os municípios”.

Ouça os principais trechos do depoimento do subprocurador-geral da República:

Eugênio Aragão elencou um conjunto de ações que considera necessárias para se pacificar áreas hoje conflituosas, principalmente em estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. A seu ver, é necessário que se permita, juridicamente, a compra de terras indígenas, ao invés da expropriação por interesse social. Além disso, também é preciso que o Estado ofereça capacitação técnica aos pequenos produtores que terão que deixar o campo.

Ao município, conforme Aragão, deve ser destinado um fundo federal capaz de compensar, por tempo determinado, a perda de arrecadação que terá, a fim de que sejam mantidos investimentos em saúde, educação e mobilidade urbana. Já aos indígenas, não basta a terra: “São necessários programas que transformem sua economia em algo sustentável, já que, afinal, a população indígena é a primeira preocupação”.

A PEC 215/2000 está em final de tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com a regra constitucional, terá de ser discutida e votada em cada Casa do Congresso em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

O subprocurador sugeriu que o relator da proposta inclua dispositivos que garantam as demarcações já feitas, além da possibilidade de compra das áreas.

– Veja mais no Site: http://www.questaoindigena.org/2014/06/pec215-sub-procurador-geral-da.html#sthash.QpHI4GvB.dpuf

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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