Entenda porque a PEC 215 é criticada pelas ONGs, por antropólogos e pelo movimento indígena nacional.

Comunidades aproveitam a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas (TO), para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta transferiria a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.Acompanhe o andamento da proposta na Câmara dos DeputadosComissão especialDesde março de 2015, uma comissão especial de deputados debate um relatório final para a proposta. No último dia 20 de outubro, a Câmara aprovou prorrogação da análise da matéria por mais 10 sessões.Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra. A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada por três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.Como é hojePelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.

Fonte: Entenda a PEC 215 criticada pelos indígenas | EBC

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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