Demarcação de área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, será investigada por CPI – Diário Catarinense

Demarcação de área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, será investigada por CPI.

Morro dos Cavalos, em Palhoça, e outros casos polêmicos envolvendo terras indígenas, serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. A CPI, oficializada um dia após a aprovação em Comissão Especial da PEC 215, que propõe mudanças nessas áreas, vai apurar possíveis fraudes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas demarcações dos territórios.Proposta de mudanças nas demarcações de terras indígenas tem impacto direto em pelo menos 15 áreas de Santa CatarinaSaiba o que muda com a PEC das demarcações de terras indígenasProposta pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPI deve iniciar os trabalhos na próxima semana, com a indicação dos membros por parte dos partidos. O objetivo é detalhar os critérios usados pelos dois órgãos em uma série de episódios emblemáticos de fraudes em processos demarcatórios de áreas indígenas e quilombolas.População indígena cresceu 10% em uma década em SC, diz IBGEEm Mapa, confira a distribuição dos indígenas por SC e pelo paísEntre as situações previamente denunciadas na justificativa da CPI está a do Morro dos Cavalos. A localidade foi tema de reportagem especial do Diário Catarinense em 2014, que expôs como organizações que atuaram na região agiam para obter benefícios particulares em torno das comunidades indígenas. A publicação denunciou casos de migração manipulada de índios que viviam em terras tradicionais e já regularizadas para áreas de conflito. Também são citados como casos a serem apurados pela CPI as demarcações indígenas e quilombolas Mato Preto, Sananduva e Morro Alto, no Rio Grande do Sul.Leia o especial Terra ContestadaManifestações contra a PECQuinta-feira, Funai e governo federal divulgaram notas contra da PEC 215. A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça afirmam entender que a aprovação do texto “ofende o princípio da separação dos poderes e não se alinha com o direito originário consagrado na constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, na conformidade do já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.Protesto de indígenas bloqueia BR-101 no Morro dos Cavalos, em PalhoçaA Funai disse que a proposta representa uma grave ameaça aos diretos indígenas e à sociedade em geral, uma vez que ela seria inconstitucional. “A PEC propõe a transferência de responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo (…). Na prática, essa transferência significa que a definição sobre as terras onde os indígenas poderão exercer seu direito à permanência física e cultural está sujeita às maiorias políticas de ocasião. Sabemos que hoje esta maioria representa interesses pessoais e financeiros e atua para que não seja demarcada nenhuma terra indígena”, diz a nota, que também repudia a forma “autoritária, ofensiva e desrespeitosa” como foi conduzido o processo de votação da PEC 215 pela Comissão Especial da Câmara.

Fonte: Demarcação de área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, será investigada por CPI – Diário Catarinense

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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