Justiça determina saída de índios de Paranapuã.

Funai vai recorrer da decisão; índios programam protesto para amanhã no Centro de São Vicente.

Índios vivem em área de preservação ambiental em São Vicente

Índios vivem em área de preservação ambiental em São Vicente (Foto: Daniela Origuela/DL)

A Justiça Federal determinou a reintegração de posse de área onde há quase 12 anos foi formada a aldeia Paranapuã, no Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente. Um pouco mais de 80 índios guaranis Mbyas ocupam o local, que pertence ao Governo do Estado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Amanhã (8), os indígenas programaram uma manifestação, às 16 horas, na Praça Coronel Lopes (Praça do Correio), no Centro.

“A Funai já notificou a Advocacia Geral da União, que deve entrar com recurso. A posição da Funai é de manter a ocupação indígena. A AGU já manifestou, na tramitação de comunicação interna, a possibilidade de recorrer até oito vezes da decisão, até que o processo, que está em primeira instância, chegue ao STF”, disse Marcos Cantuária, coordenador regional substituto da Funai.

De acordo com a decisão judicial, a Funai, considerada ré no processo, tem até 90 dias para transferir os índios de Paranapuã para reservas indígenas localizadas na Região. Segundo o juiz que proferiu a sentença, a Funai também deve recompor a área degradada após a desocupação.

Na decisão, consta que a área ocupada pelos índios afastou “outras pretensões particulares, a título de ocupação, posse ou domínio”. No entanto, por ser tratar de área registrada em nome da Fazenda Estadual, há interesse comum na proteção de seu rico patrimônio ambiental. “O conflito em análise revela que a ocupação é decorrência da notória diminuição das áreas verdes, em especial da Mata Atlântica, e do aumento da população indígena, o que tem provocado a superposição de reservas ambientais e comunidades indígenas. Tal questão, no entanto, não pode ser resolvida em favor dos índios e em prejuízo do meio ambiente ou do direito de propriedade do Estado de São Paulo”, escreveu o juiz.

O juiz também afirma que a área ocupada não se trata de terra indígena. “Demonstrou-se satisfatoriamente a existência de tribos Guarani em diversas partes da América do Sul, do Brasil, do Estado de São Paulo, do litoral paulista e, inclusive, no território hoje abrangido pelo município de São Vicente. Todavia, tais registros não se prestam a firmar a tradicionalidade da ocupação dos Guarani M´Bya, ou de outras sub-etnias, na área em discussão nestes autos”, diz a sentença.

O pedido de recomposição do meio ambiente, feito pelo Estado, também foi aceito na decisão judicial. No entanto, antes da ocupação indígena, em 2004, o local, que não contava com portaria 24 horas e era de livre acesso, abrigou uma unidade da Fundação Casa – à época Febem.

“A maior parte das divergências relativas ao laudo pericial deve-se aos questionamentos da autora no que se refere à degradação do meio ambiente pelos índios. Reconheço a existência de danos ambientais no local, mas determino que a recomposição dê-se em sede de liquidação da execução deste título, quando a autora deverá apresentar laudo em que se aponte devidamente o estado da natureza no local antes e depois da posse indígena no local, a autoria dos danos encontrados e as medidas que deverão ser tomadas pela Funai quanto aos danos imputados aos índios”, escreveu o juiz.

Descaso do Estado em Paranapuã

Em outubro do ano passado, o Diário do Litoral relatou o drama vivido pelos índios de Paranapuã, na série de reportagens Índios do Litoral. O impasse judicial e a negativa do Estado pela permanência indígena vem prejudicando a realização de projetos e o meio de subsistência daquele povo. A aldeia tem a situação mais crítica entre as comunidades indígenas da Região.

A aldeia Paranapuã foi formada em 2004. Um grupo composto por mais de 60 índios guaranis Mbya e Ñadeva, oriundos das aldeias de Itanhaém, Peruíbe e Mongaguá ocuparam a área conhecida como antiga ‘Praia das Vacas’, no Parque Estadual Xixová. A informação, na época, e de que eles haviam sido trazidos pelo Prefeitura para participar da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, espetáculo que acontece anualmente nas areias da praia do Gonzaguinha, durante as comemorações do aniversário da cidade.

Ainda em 2004, o Governo do Estado, que detém a posse da área do parque, instalou uma portaria no local e ingressou com processo de reintegração de posse. Desde então, os indígenas sofrem com as dificuldades de implementação de projetos, como de agricultura, por exemplo. O Diário do Litoral esteve na aldeia e constatou as dificuldades. A principal fonte de renda dos indígenas é a comercialização de artesanato, muitas vezes realizada nas calçadas do Centro da Cidade e sem o apoio da Prefeitura. Com o meio de subsistência prejudicado, o apoio surge de pessoas sensíveis a situação.

“Aqui é um parque. Está no papel que é do Estado, mas nós (índios) já estávamos aqui quando eles (os brancos) chegaram. A gente necessita da demarcação da terra. Falam que esse pedaço de chão é invadido e não foi avisado antes. Como é que o índio tem que avisar para ter um pedaço de terra?”, questionou Romildo Amarandios, de 33 anos, na época.

O antigo prédio da Febem foi transformado em escola indígena. As salas remetem a um cenário de horror. O prédio apresenta sérios problemas estruturais e se assemelha a uma prisão.

Na oportunidade, o coordenador regional da Funai, Cristiano Hunter, disse que a característica dos guaranis é a resistência. “Já existe uma comunidade de fato, que é reconhecida pela Funai, mas não pelo Estado. No plano de manejo do Parque não fala da ocupação indígena, que eles estão ali. Não deixam nada porque a instituição quer prejudicar os índios ao máximo forçando a saída deles. Só que eles desconhecem que um dos adjetivos mais fortes do povo guarani é a resistência. Quanto pior está, mais eles vão ficar”.

Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/justica-determina-saida-de-indios-de-paranapua/78047/

 

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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