Na Câmara, autores de pedido de impeachment citam “pedaladas” como crime – Zero Hora

Na Câmara, autores de pedido de impeachment citam “pedaladas” como crimeJuristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impedimento da presidente, responderam a perguntas de deputadosPor: Zero Hora30/03/2016 – 17h59min | Atualizada em 30/03/2016 – 22h17minCompartilharE-mailGoogle+TwitterFacebookJanaína Paschoal e Miguel Reale Júnior falaram à comissão de impeachmentFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência BrasilA sessão da comissão especial do impeachment que ouviu, na tarde desta quarta-feira, o depoimento de quatro convidados foi marcado por provocações e bate-boca entre governistas e opositores. O conflito entre os deputados começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou questão de ordem requerendo a intimação da presidente Dilma Rousseff para falar pessoalmente na comissão. Ele pediu a suspensão dos trabalhos da comissão até que isso fosse feito. O pedido foi sucedido por gritos de “Impeachment!”, que foram confrontados por outros deputados que respondiam “Não vai ter golpe”. Após pedidos de calma, os grupos voltaram a seus lugares e se mantiveram em silêncio.Leia maisAvaliação negativa do governo Dilma oscila de 70% para 69%, diz IbopeDilma transforma evento do Minha Casa Minha Vida em ato contra o impeachmentDos 31 deputados federais gaúchos, 20 aprovam impeachment de Dilma  Foram ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas “pedaladas fiscais”, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.O primeira a expor seu posicionamento foi Reale, afirmando que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidente Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade.— (As pedaladas) foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave — disse o jurista.Nos 20 minutos de exposição, o jurista disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de “falsidade ideológica” por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”.— De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros — declarou.O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi “sequestrada”.— Isso não é crime? — questionou. — Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal — completou Reale, que encerrou seu discurso sob aplausos dos oposicionistas.Janaína PaschoalSegunda a falar, a advogada Janaína Paschoal rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias, de que o processo do impeachment em curso é um golpe.— Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós — disse Janaína.Durante a sua fala, a advogada tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de impeachment fosse dividido em três partes, cada uma já seria suficiente para justificar o pedido, e “juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe”, reiterou.Ao falar sobre os pedidos de crédito sumplementar feitos pelo governo no ano passado, a advogada criticou a gestão fiscal da presidente Dilma e afirmou que a responsabilidade não seria um valor do governo.— Havia um superávit anunciado totalmente fictício e, já sabendo disso, abriram créditos bilionários sem autorização desse Congresso, sabendo que não poderiam ter recursos para cobri-los — argumentou.Em meio a manifestações de aprovação e de crítica, o discurso da advogada foi encerrado com um pedido para que os deputados repensassem “a importância do Congresso Nacional”.— Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política — disse.Petista critica “palanque político”Um dos principais defensores do governo na comissão especial do impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) acusou os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal de promoverem um palanque político em favor da oposição nesta tarde.— Fez aqui uma agitação política, viu-se aqui um comício político — afirmou.Para o petista, as “pedaladas fiscais” não afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a prática foi corriqueira no governo Fernando Henrique Cardoso.— Ao qual serviu Miguel Reale Júnior — lembrou.Damous disse que os juristas ignoraram conceitos jurídicos, demonstraram falta de domínio da legisla

Fonte: Na Câmara, autores de pedido de impeachment citam “pedaladas” como crime – Zero Hora

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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