Estado do Amapá é obrigado a retomar atividades escolares em TI.

O Estado do Amapá tem 90 dias para retomar as atividades letivas nas escolas da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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Escola Indígena Purure

A determinação da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá(MPF/AP).

Em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, o órgão informou à Justiça que as aulas estão paralisadas desde 2013. Na peça processual, o órgão enfatizou que a suspensão do calendário escolar não causa apenas prejuízos educacionais, mas afeta diretamente a identidade cultural da população indígena.

A ação foi consequência do descumprimento, sem justificativa, de recomendação emitida em 10 de novembro de 2015 pelo MPF/AP. No documento, a instituição orientava o governador do Estado e a secretária de Estado da Educação a providenciar a retomada das aulas, o retorno dos professores não-indígenas para a região, a regularização do calendário escolar e o fornecimento de merenda e transporte escolar.

Na ação civil pública, o procurador da República Thiago Cunha relatou que indígenas da região do Tumucumaque se deslocam para Macapá – a cerca de 600km de distância –, visando a continuidade dos estudos na capital. “Dessa forma, além de o Estado do Amapá negar o direito à educação, ele é diretamente responsável pelo êxodo de indígenas de suas terras, contribuindo para que percam aos poucos a necessária convivência com sua comunidade e, ao fim, a própria identidade cultural”, pontua.

Além da retomada do ano letivo, o Estado deve promover o ingresso de professores não-indígenas na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque para oferecer educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A Justiça Federal também determinou a confecção, apresentação e execução imediata de plano de reposição de aulas, de modo individualizado por unidade escolar.

Terra Indígena Tumucumaque

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A terra indígena está localizada na fronteira oeste do Estado do Amapá com o Estado do Pará e o Suriname. Cinquenta e uma aldeias compõem a comunidade com população de 2.450 pessoas das etnias Tiriyó, Kaxuayana, Wayana, Aparai, Wajãpi e Txikuyana. Até 2013, mais de mil alunos estavam matriculados nas 24 escolas existentes na terra indígena.

Acesso e qualidade da educação – A garantia de acesso e a qualidade da educação oferecida aos indígenas do Amapá e do norte do Pará são objeto de outra ação civil pública, ajuizada pelo MPF/AP em 2012. Após constatar o estado de calamidade em que se encontravam as escolas nas aldeias, bem como a irregularidade e, em alguns casos, a total ausência de oferta de educação, o órgão recorreu à Justiça Federal para ver garantidos os direitos das comunidades.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom
Twitter: @MPF_AP

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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