Relatório do CGU confirma aquilo que eu já apontava há anos: A demarcação de terras indígenas é frágil e suscetível à manipulações.

Resultado de imagem para CGU publica demarcações de terras indígenasFinalmente um documento oficial do governo a antiga CGU, atual Ministério  da Transparência, Fiscaliação  e Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou aquilo que chamou de “fragilidades” na execução da política indigenista. Já é um importante começo, mas ainda falta muito para que o Estado brasileiro reconheça o que de fato está acontecendo com o processo de demarcações de terras indígenas no Brasil.

Responsável por assessorar a Presidência da República na prevenção e combate à corrupção, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de “fragilidades” na execução da política indigenista, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). Já há alguns anos tenho me empanhado em mostrar que os problemas são bem mais sérios e graves do que as reconhecidas “fragilidades”. Sim, o termo é inadequado para descrever o processo, mesmo assim, reconhecer a existência evidente de um problema, já é um indício de que mudanças maiores podem vi pela frente. Outra boa notícia, foi que, além de reconhecer a existência de fragilidades, a autarquia sugeriu ainda revisão nas regras para demarcação de terras indígenas

Segundo a CGU, as “deficiências” encontradas “dificultam, em alguma medida, o alcance dos objetivos da política indigenista”. Sobretudo a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas – uma das obrigações impostas ao Estado pela Constituição Federal.

Promulgada em 1988, a Carta Magna estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas (TIs) do país fossem demarcadas. Entre as deficiências apontadas, estão o número insuficiente de servidores; falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios e baixa execução dos recursos financeiros previstos para a fiscalização e demarcação de terras indígenas e localização e proteção de índios isolados ou de recente contato entre 2013 e 2015.

Delimitação e demarcação de terras indígenas

Segundo o relatório da CGU, a própria Funai reconhece a existência de 126 procedimentos administrativos em curso para delimitação e demarcação de terras indígenas e de outros 475 registros válidos de reivindicações fundiárias indígenas que necessitam de informações complementares.

“O número expressivo de procedimentos em curso fortalece a necessidade da adoção de critérios de prioridade que garantam o efetivo atendimento da ação frente a atual estrutura de pessoal disponível […] e a necessidade de qualificação de tais registros, medida indispensável para que se tenha o panorama geral de todas as reivindicações fundiárias”, aponta a CGU.

Os técnicos da Controladoria analisaram uma amostra de apenas 28 processos em diferentes etapas do processo demarcatório. Foram verificados sete aspectos considerados estratégicos para a execução do Programa de Proteção e Promoção dos direitos dos povos indígenas, tais como o cumprimento, pela Funai, dos critérios de seleção utilizados para definir os processos de demarcação prioritários; transparência e observância às leis e a eficácia dos mecanismos adotados para evitar demarcações indevidas.

Requisitos mais claros para definir processos demarcatórios

A iniciativa apontou a necessidade de que sejam estabelecidos requisitos mais claros para definir os processos demarcatórios considerados prioritários e mecanismos que ampliem a transparência desses processos. A CGU também recomenda que a Funai contrate profissionais, principalmente para a área fim, como antropólogos, e reformule seu Plano de Cargos e Salários.

Além disso, apontando que parte dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID, documento apresentado pelos grupos técnicos ao fim dos trabalhos de identificação e delimitação das terras reivindicadas como forma de atestar que a área em questão atende às quatro situações que configuram uma “terra de ocupação tradicional”) aprovados não continham todas as informações exigidas, a CGU sugere que o Ministério da Justiça revise a portaria nº 14, de 1996. A medida, segundo o texto do relatório da análise, visa a evitar que sejam aprovados os RCIDs que não contemplem todas as informações exigidas pela norma, barrando, assim, a demarcação de áreas que não estejam devidamente caracterizadas como de ocupação tradicional indígena.

A CGU também aponta a necessidade de aprimoramento da interlocução entre Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a fim de garantir o reassentamento dos não índios que vivam em reservas indígenas homologadas.

Procurada, a Funai informou ainda estar examinando formas de aperfeiçoar os processos de trabalho, notadamente os relativos aos aspectos apontados pela CGU. A fundação também comentou que está em curso um processo de seleção que deverá colaborar para minimizar as carências de pessoal.

Por fim é necessário reconhecer que, emergindo ao público exatamente neste exato em que a CPI da FUNAI e do INCRA é reaberta, o Relatório fortalece a visão da bancada ruralista no Congresso, que acusa a Funai de não trabalhar com transparência
Canal Rural – Leia mais no link http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/governo-sugere-revisao-nas-regras-para-demarcacao-terras-indigenas-64672

Anúncios

Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Relatório do CGU confirma aquilo que eu já apontava há anos: A demarcação de terras indígenas é frágil e suscetível à manipulações.

  1. ezio nonato de oliveira disse:

    Ate q enfim. Os trabalhadores rurais que estai sendo invadidos por auto intitulados indios, com apoio logístico tanto da funai como mpf e sesai e tendo suas terras saqueadas passam a ter esperan a de justica. Ezio nonato/ass. Pa-cumuxatiba/prado.ba

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s