O povo indígena Xukuru, e ONGs estão processando o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Manifestação Cultural do Povo Xukuru. (Foto de Bruna Gomes)

O povo indígena Xukuru está processando o Estado brasileiro, com a iniciativa do CIMI e FUNAI, pelas supostas violações que comete em suposto seu território. Na terça-feira, dia 21 de março, pela primeira vez, um povo indígena configurou-se como autor de ação contra o Estado Brasileiro que agora figura como réu no julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Será necessário esperar 30 dias para que a Corte dê o veredito, que pode vir a obrigar o Estado a demarcar uma terra indígena em Pernambuco.

Segundo o próprio estado brasileiro, através da FUNAI, em sua apresentação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que a situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos do país. Para os dirigentes da autarquia Temos relatos de terras indígenas que há mais de 50 anos estão tramitando, muitas que estão demarcadas, homologadas, como o caso dos Guarani Kaiowas, que estão morando à beira das BRs porque o Estado não tira os latifúndios e realoca os nossos irmãos em seus territórios. Se nós fôssemos depender do Estado Brasileiro, já não existiria nenhum índio nesse país”.

“O caso Xucuru revela o gargalo da estrutura normativa, apontada nessa corte pelo próprio expert do Estado, ao destacar que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”, afirmou a advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Caroline Hilgert, durante o julgamento.

Durante o julgamento, os representantes do Estado tentaram argumentar que o processo de demarcação não demorava por causa de sua falta de atuação. Para eles, a demora estaria ocorrendo por processos sobre os quais o governo não teria poder. A advogada da Justiça Global[1]Raphaela Lopes refutou essa tese, lembrando que tanto a Constituição quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário – deixam claras as obrigações do Estado perante os indígenas. “A obrigação do Estado não se encerra com o registro da terra. O Brasil não pode se furtar da obrigação com a desinstrução (retirada dos ocupantes) da terra indígena”, afirmou Raphaela.

Na Serra do Ororubá, em Pesqueira (PE), é onde nos anos 1980, teve início desta disputa, em 1990, os Xukuru iniciaram a invasão de partes da terra pretendida, enquanto aguardavam a demarcação de sua terra pelo Estado e em 2001, foi homologada a terra indígena com 27.555 hectares em que vivem hoje, mais de 11 mil.

No dia 7 de fevereiro de 2003, os Xukuru decidiram pela guerra. Na véspera do carnaval daquele ano, um rastro de fumaça no céu indicava que a Vila de Cimbres havia sido invadida pelos Xukuru. Deste episódio violento resultou em vinte e seis índios da tribo Xucurus foram condenados em 2009 a 10 anos de prisão, pelo juiz da 16ª. Vara da Justiça Federal, Francisco Glauber Pessoa Alves, por destruição e incêndio de carros e casas em 2003.

O conflito foi provocado por índios Xucuru de Cimbres. O processo original foi desmembrado em sete ações a fim de dar mais rapidez ao trâmite. Deste total, seis ações já foram julgadas, com a oitiva de 30 réus, 17 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e 43 testemunhas da defesa. Quatro dos réus foram absolvidos.

Os 26 índios foram condenados por porte ilegal de armas, incêndio, constrangimento ilegal e dano. No processo consta que os Xucuru chegaram armados e incendiaram casas onde se encontravam mulheres e crianças, “num episódio de tensão e horror” como qualificou o juiz federal. Na sua sentença ele observou que “em nenhum tempo da humanidade, nas sociedades mais ou menos desenvolvidas, hoje ou antes, qualquer mínimo sentimento de idoneidade para com o coletivo poderia admitir o ataque desenfreado a membros de uma mesma comunidade e a crueldade pura e simples para com próximos muito próximos”.

A reação dos Xukuru resultou na condenação de 26 indígenas, entre eles o cacique Marcos, a quatro anos de prisão. As investigações e denúncias afirmam que Marcos armou o atentado e a morte de dois indígenas para aguçar a revolta do seu povo e a saída das famílias não índias da vila. O mesmo ocorreu nas investigações dos assassinatos do cacique Xikão e de Chico Quelé, pelos quais foram culpados indígenas Xukuru. Dezesseis anos depois da homologação da Terra Indígena Xukuru, ainda está nas mãos da justiça a decisão se a área invadida é realmente de ocupação tradicional indígena ou não.

E agora a FUNAI e as ONGs transnacionais processam o Estado Brasileiro por não ter expulsado os proprietários da área.

Assistam o “julgamento” no link abaixo

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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