Parecer do relator da CPI da Funai e do Incra pede mais de cem indiciamentos

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) sugere a criação de órgão para substituir a Funai e tipificação sobre transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária; relatório deve ser votado na semana que vem.

 O relator da CPI da Funai e do Incra na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou nesta quarta-feira (3) relatório com quase 3,4 mil páginas no qual sugere o indiciamento de mais de cem pessoas, além de propor a criação de um órgão para substituir a Funai.

Na reunião desta quarta, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise) do relatório pelos parlamentares e a votação acabou adiada para a semana que vem.

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em novembro do ano passado com o objetivo de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo.

Em relação à Funai, o parecer pede o indiciamento de 102 pessoas incluindo procuradores da República, funcionários e ex-dirigentes da Funai, antropólogos, integrantes de ONGs e indígenas em razão de problemas identificados em cinco estados: Rio Grande do Sul (15), Santa Catarina (29), Mato Grosso do Sul (35), Mato Grosso (7) e Bahia (16).

Em relação ao Incra, o relator afirma que “a questão agrária no país parece ter se tornado uma verdadeira indústria do crime ao longo dos anos” e pede o indiciamento de 20 pessoas, incluindo superintendentes e servidores do órgão.

Também propõe a tramitação de um projeto de lei que regulamente, de forma objetiva, o que é ocupação tradicional. Quanto ao uso do solo em terras indígenas, o relator defende que cabe ao índio decidir a utilização da terra para fins comerciais e produtivos e a celebração de contratos.

O relator sugere ainda a criação de um órgão que teria as atribuições atualmente desempenhadas pela Funai e por outros órgãos e entidades alegando que, ao longo do tempo, a Funai acabou “definhada” pela dispersão de atribuições e recursos.

O deputado defende também que seja anulado o reconhecimento de dois territórios como remanescentes de quilombo porque o título teria sido concedido com base em documentos fraudulentos.

Ele pede que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril de 2016 que declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.

O relator quer que o governo realize um censo dos assentamentos no país e sugere a tramitação de um projeto de lei para alterar o Código Penal para que tipifique a transmissão irregular dos lotes da reforma agrária.

Nilson Leitão pede que o seu parecer seja encaminhado ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para a reanálise, no âmbito da demarcação de terras indígenas, dos procedimentos administrativos em andamento.

Demarcação de terras

O relator aponta a presença da autoria ou participação em diversas irregularidades, como invasões e a atuação fraudulenta para a delimitação e demarcação de áreas.

Em seu relatório, Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio, sustenta que a CPI identificou diversos problemas, como o uso de laudos fraudulentos para embasar a demarcação de terras indígenas e quilombolas em locais que não seriam de ocupação tradicional, isto é, quando são efetivamente habitados por esses povos.

O relator critica ainda o critério de auto-atribuição para a identificação das comunidades remanescentes de quilombos por não haver uma checagem da informação. Ele diz ainda que a demarcação de terras se baseia em laudos parciais e diz que o trabalho dos antropólogos “deve ser científico, não militante”.

Reforma agrária

Em relação à reforma agrária, o relator diz ter identificado “um alarmante número de irregularidades” no Incra.

Entre os problemas apontados por ele está a delegação a lideranças particulares da atribuição de escolher a propriedade que será alvo de reforma agrária e quem será assentado.

Segundo o relator, essas lideranças particulares, em “conluio” com servidores do Incra, passaram a vender o “direito” de ser assentado com o pagamento de mensalidades a essas lideranças, além da venda irregular de lotes.

Outra fonte de renda para essas “quadrilhas”, de acordo com o relatório, tem sido a própria madeira extraída dos assentamentos. Para ele, a política da reforma agrária se transformou em uma “tragédia”.

Segundo Leitão, as invasões de propriedades rurais representam um “expediente ardiloso e que tangencia a guerra revolucionária”.

O deputado diz ainda que ao deixar de punir os invasores se cria um pretexto para “uma anacrônica ditadura militar com base nas envelhecidas ideias marxistas”.

ONGs

O relator defende que as demarcações devem ter como critério os locais de ocupação tradicional indígena. Segundo ele, muitas vezes são apresentados “laudos fraudulentos, em conluio e confusão de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal”.

Em uma série de críticas às ONGs que atuam ao lado dos indígenas, Leitão afirma que “muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas” com o objetivo de “esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros”.

O relator ainda questiona a necessidade de se fazer mais demarcações de terras indígenas sob o argumento de que os problemas dos índios não se resumem à questão da terra e “grande parcela do território brasileiro já foi reservada para as populações indígenas”.

“De fato, os próprios dados oficiais colocam em xeque o afã demarcatório em detrimento de outras políticas em favor da dignidade indígena, corroborando o já afirmado”, escreveu.

Para embasar a sua tese, ele pondera que a população indígena do Brasil é composta por 817.963 índios, ocupando 117 milhões de hectares, que, segundo o parecer, representam 13,7% do território nacional.

Matéria completa em: http://g1.globo.com/politica/noticia/parecer-do-relator-da-cpi-da-funai-e-do-incra-pede-mais-de-cem-indiciamentos.ghtml

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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Uma resposta para Parecer do relator da CPI da Funai e do Incra pede mais de cem indiciamentos

  1. Gilson Soares dos Santos disse:

    Acredito e concordo se criado outro órgão e se este mesmo for ocupado por pessoas dignas podemos resolver a problemática e as demarcações territotíal para os Índios do Brasil, desde que as terras hoje ocupadas pelos fazendeiros sejam pagas aos mesmos por um valor justo ou seja averiguar o valor de heqiitarea ou arqueiro de terra na região, de acordo co. Os benefícios existentes em cada propriedade para não causar prejuízo aos fazendeiros, e daí criar uma revolta que pode causar até morte, por conta de de um análise minucioso de valores, acredito que o governo ou o órgão competente tem que fazer isso de maneiras que não venha causar nenhum prejuízo a nação, fazendeiro ou aos Índios, doravante estas tetas devem pertencer aos Índios, transformam em territórios indígenas, é os mesmos sem direito a negociar estas terras co pessoas que não fazem parte das famílias Indígenas.

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