Defensor de direitos humanos pede suspensão da votação do relatório/CPI da Funai

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O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar, para suspender a votação, na próxima terça-feira, do relatório da CPI formada pela bancada ruralista na Câmara contra a Funai e o Incra. Ele também pediu, no mérito, o cancelamento dos cem indiciamentos de pessoas que não foram nem mesmo ouvidas pela comissão.

Na semana passada, a CPI apresentou pedidos de indiciamento de servidores dos dois órgãos públicos, de antropólogos e até do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que no governo Dilma Rousseff engavetava processos de demarcações de terras indígenas. Num trabalho parcial e de defesa de grandes grupos econômicos do campo, a comissão ignorou os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Não foram citados mandantes de chacinas e grupos de pistoleiros que fazem serviços para invasores de terras públicas. Dos quase 130 citados no relatório, a DPU estima, preliminarmente, que apenas quatro prestaram esclarecimentos à comissão.

Em entrevista à reportagem, Anginaldo Vieira disse que não entrou na questão de “segundas intenções” da CPI. “A questão que levantamos é apenas técnica”, afirmou. Ele observou que a maioria absoluta dos possíveis indiciados não foi ouvida pelos deputados. “É uma situação diferente e inusitada um órgão do parlamento fazer uma acusação oficial contra cidadãos brasileiros sem ouvi-los”, disse. “A comissão pode fazer o seu trabalho, mas não deve violar a ordem jurídica”, completou. “Pela lei processual penal, não se pode imputar um crime a alguém sem que o acusado seja ouvido.”

Anginaldo Vieira afirmou que a maior preocupação da defensoria é com o efeito político do relatório apresentado pelo deputado tucano Nilson Leitão (MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Ele observa que o momento é “ruim” e de deflagração de conflitos. “Temos preocupação, em particular, com o fato de que, em vários lugares no Brasil, o trabalho da CPI possa servir de estopim de mais violência”, disse. “Não tenho dúvida de que a publicação de um relatório dessa natureza gere mais problemas no campo.”

Lideranças do setor avaliam que a comissão é formada por deputados sem conhecimento jurídico mínimo, que querem impedir o trabalho dos órgãos que atuam com dificuldades de recursos na defesa de índios e camponeses. “O único objetivo da comissão é criminalizar os técnicos que trabalham com a causa indígena e tentar legitimar o enfraquecimento da Funai”, afirmou Beto Marubo, liderança do Amazonas. “Com seu relatório, a CPI quer justificar a extinção da Funai”, completou. “Todos os processos de demarcações passam por rígida análise em muitas instâncias do governo, que ouvem todos os envolvidos. O objetivo é desacreditar o Estado.”

 

http://istoe.com.br/defensor-de-direitos-humanos-pede-suspensao-da-votacao-do-relatoriocpi-da-funai/
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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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