STF legaliza invasões às propriedades privadas em todo Brasil e de quebra avisa à indigenistas e ONGs de plantão: Invadam! Ninguém será punido!

 

Ao suspender a ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia envia um claro sinal de que estão liberadas as invasões indígenas às propriedades privadas em todo Brasil estimulando as lideranças indígenas e aos ONGueiros indigenistas de plantão: No Brasil o respeito à propriedade privada é relativo! Invasões promovidas em nome de um  grupo étnico estão liberadas e não serão punidas!! Quem sabe, contarão até com uma suporte da FUNAI, defesa do MPF e até mesmo com um olhar simpático por parte de alguns ministros do  STF e congêneres.

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Foto: Itamaraju Notícias

Alegando “risco à ordem e à segurança pública que potencializaria o agravamento de conflito fundiário”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Porta da Magia” e “Fazenda Aldeia da Lua”, localizadas do distrito de Cumuruxatiba, no Município de Prado, no sul da Bahia. De uma só vez a meritíssima conseguiu inverter os valores da ordem de importância, validar toda a estratégia histórica de ataques aos direitos de propriedade privada assegurados pela constituição, legitimar toda e qualquer invasão indígena que venha a ser executada daqui para frente e ainda, de quebra anunciar à todos os ONGueiros de plantão: O Brasil, de fato não é um país sério e como as leis aqui sempre favorecem “os despossuídos”… Aproveitem: Está aberta a temporada de invasões e ataques à propriedade privada pelo Brasil à fora. Bandidos e militantes e revolucionários… Aproveitem  que a hora é agora!!

Como já é de conhecimento geral de toda a população regional e de praticamento de todos os cidadãos minimamente informados dos fatos, as propriedades foram ocupadas por grupos de militantes arregimentados para esse tipo de prática legitimada pela salvaguarda étnica que paira sobre qualquer indivíduo que se declare índio no Brasil. Postulantes ao status de Pataxó, o grupo articulado em torno da bandeira política do ataque às propriedades privadas desta região do sul da Bahia, por meio  expropriação e coletivização da demarcação da alegada Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi).

A única desinformada deste fato parece ser a meritíssima Carmem Lúcia que chegou à brilhante constatação de que a manutenção do ato questionado representaria um empecilho aos alvos do grupo assim articulado uma vez que o cumprimento da lei, representaria um “risco à ordem e à segurança pública”. É pra acabar de vez com o respeito e admiração que se poderia ter para com a seriedade do STF e do estado brasileiro!!!

Como prova da demonstração da submissão completa e absoluta do MPF à agenda indigenista, basta dizer a ação fora ajuizada por ninguém menos que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra medida liminar sabiamente deferida pelo juízo da Vara Federal de Teixeira de Freitas, no curso de ação de reintegração de posse, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A douta postura adotada pela Justiça Federal compreendia que, enquanto não for concluído o processo de regularização da terra indígena, na forma do Decreto 1.775/1996, não se pode reconhecer que o imóvel invadido corresponda à área tradicionalmente ocupada e, por essa razão, a posse do bem deveria ser restabelecida em favor dos autores da ação de reintegração. Nada mais justo, honesto e compreensível. Tudo já estava acertado para que a ordem de reintegração suspensa fosse cumprida em 30 dias, com apoio da Polícia Federal e a Polícia Militar. Essa não era contudo a ótica invertida de Janot, para quem, conforme exposto no pedido feito ao Supremo, a ordem era a inversa: eram os imóveis em questão, estariam inseridos “invadindo” a suposta e reivindicada Terra Indígena Comexatibá (Cahy Pequi), identificada como de ocupação tradicional indígena Pataxó, nos termos da conclusão de relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Além de argumentar que a retirada dos indígenas à força contribuiria para o aumento da tensão e do conflito agrário, o procurador-geral ressaltou que a comunidade indígena envolvida encontra-se em situação “absoluta vulnerabilidade”, sacando mais uma vez a carta dourada para que faz calar qualquer ação estatal com a intenção de cumprimento da lei já que, alegou o desinformado procurador “não existe plano para sua realocação ou qualquer assistência por parte do Estado”. Ao fazê-lo, Janot demonstra sua mais completa e redonda ignorância sobre o grupo invasor e reivindicante da área, que possuindo  imóveis na pequena vila de Cumuruxatiba, deixam suas cabanas na área invadida, para retornarem ao aconchego de suas casas para assistirem as novelas e os jornais da noite, porque nem só de retomadas revoltosas vivem os alegados indígenas.

Induzida pelo argumento do Procurador Geral da República decisão da ministra foi embasada em “precedentes jurídicos no qual se apontava que a execução de ordem de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas, com uso de força policial, colocaria em risco a ordem e a segurança pública, potencializando o agravamento de conflito fundiário”. Declaração que demonstre o real estado de fraqueza e de um estado falido é impossível e por ela Carmem Lúcia merece o prêmio da maior detratora e detonadora do respeito e autoridade que a Lei e o Estado brasileiro merecem.

Para a Presidente do STF, no caso em questão não cabe o cumprimento da lei nem nem a defesa da propriedade privada. Engolindo de vez a histórica estratégia das ONGs indigenistas em operação no Brasil, “o risco de conflito diante do histórico de violência no local, situação que leva ao reconhecimento da plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública”. É meus caros, o setor produtivo do Brasil está mesmo entregue à própria sorte!! Se o próprio STF dá provas de cair nas mais elementares estratégias ONGueiras para relativizar e desrespeitar à Constituição Federal, quem mais assegurará os direitos à propriedade no País? É a pergunta que não quer calar!!

 

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Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: (061) 99314389, (062) 96514602 Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, goiano, residente em Anápolis e Brasília, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursou e concluiu graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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