Governo Bolsonaro anuncia monitoramento de ONGs

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado por Bolsonaro como ministro da Secretaria de Governo. O artigo quinto da Medida Provisória (MP) 870 estabelece como uma das atribuições do órgão “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

generel

Assim sendo a restruturação do governo federal adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato criou uma nova atribuição para a Secretaria de Governo – o órgão passará a “supervisionar” e “monitorar” a atuação de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) no país.

A novidade foi recebida com preocupação por organizações do terceiro setor e juristas ouvidos pela BBC News Brasil, que destacaram a autonomia de atuação garantida pela Constituição Federal a essas entidades.

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado por Bolsonaro como ministro da Secretaria de Governo. O artigo quinto da Medida Provisória (MP) 870 estabelece como uma das atribuições do órgão “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

A BBC News Brasil questionou as assessoria da Presidência da República e da Casa Civil sobre o que significaria esse monitoramento previsto e se haveria alguma mudança, mas não recebeu retorno ainda.

“Se não tivermos sucesso, vamos analisar uma ação de declaração de insconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar a eficácia desse artigo. Para nós é um risco muito grande a hipótese de que o governo possa intervir (nas organizações). Nos causa profunda preocupação”, afirmou Mauri Cruz.

O diretor da Abong ressalta ainda o fato de a medida provisória não fazer distinção entre organizações que recebem dinheiro público e as que não têm qualquer aporte de governos. Segundo ele, pesquisa realizada em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que há cerca de 400 mil ONGs no Brasil, sendo que 70% operam sem qualquer verba pública.

virtual

“As que recebem já são obrigadas a prestar contas e estão submetidas a órgãos de controle, como tribunais de contas. E, mesmo nesses casos, não podem ter atividades financiadas com outros recursos controladas pelo governo”, argumenta.

Em discurso em cerimônia de transmissão de posse nesta quarta, o ministro Santos Cruz afirmou que “a secretaria sempre (estará) de portas abertas a todos os prefeitos, governadores, a todas as instituições, a todos os movimentos sociais, a todos os organismos”. Em sua fala, não fez comentários sobre a nova atribuição.

‘A Constituição como escudo’

O artigo quinto da Constituição Federal estabelece que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Além disso, garante que a “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

“Numa democracia, é fundamental a liberdade de expressão e de manifestação. Me causa um certo grau de estranheza (a possibilidade de monitoramento de ONGs e organismos internacionais). Nesse caso, nosso escudo é a Constituição”, disse à BBC News Brasil Flávia Piovesan, ex-secretária de direitos humanos do governo Michel Temer.

Na sua avaliação, o papel do Estado é realizar ações de articulação e cooperação com o terceiro setor, não interferir na sua atuação. Ela ressalta ainda que o marco jurídico internacional também garante independência e autonomia para atuação dos organismos internacionais no país, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos)

“O Brasil, no livre e pleno exercício da sua soberania, ratificou instrumentos internacionais, e portanto há de cumprir de boa fé. Tem que respeitar a legalidade dentro e fora (do país)”, afirma Piovesan, que é também professora de direito da PUC-SP e representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional na UERJ, a pretensão de monitorar ONGs é “claramente incompatível com a liberdade de associação garantida na Constituição”. Ele diz que a novidade causa preocupação por causa de declarações de Bolsonaro e integrantes do novo governo com ataques ao terceiro setor, principalmente na área ambiental e de direitos humanos.

Por meio do Twitter, o presidente acusou nesta quarta ONGs de explorar indígenas e quilombolas. A mesma MP transferiu a demarcação de terras desses grupos, previstas na Constituição, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ) para o Ministério da Agricultura.

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, postou Bolsonaro

Sarmento ressalta que, legalmente, não é incumbência do Estado fiscalizar e monitorar ONGs. “O Bolsonaro criticou na campanha o ativismo. O que é o ativismo? É atuação de ONG? A gente precisa de sociedade civil e, em muitas áreas, a sociedade civil atual em bases globais”, destacou.

“Há uma frase do Martin Luther King (líder civil negro americano) que diz ‘a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar’. É importante que organizações de outros países possam criticar excessos que o governo da Síria cometa, que o governo de Cuba cometa, e que o governo brasileiro cometa”, defendeu também o professor.

A Secretaria de Governo foi criada em 2015, no governo de Dilma Rousseff, aglutinando outros órgãos. Sua estrutura passou por mudanças depois no governo Temer.

A BBC News Brasil comparou o texto da MP 870 com os marcos legais anteriores e não localizou a atribuição de fiscalizar e monitorar organizações internacionais e ONGs. Lei 10.683 de 2003 (início do governo Lula), que é citada no site da Secretaria de Governo como base jurídica para atuação do órgão, também não traz essa previsão.

Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, a atribuição criada na nova MP é inédita.

“A Secretaria de Governo da Presidência da República sempre teve papel de interlocução com a sociedade civil e de articulação da participação social, nunca de controle. Esta medida é abertamente ilegal, precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário”, afirmou Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.

Já o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, destacou que “a Constituição Federal é cristalina na garantia da livre associação”.

“A sociedade tem que estar sempre muito vigilante da preservação das garantias constitucionais. A livre associação, a imprensa livre e a cidadania ativa são fundamentais em qualquer país que queira enfrentar de maneira sustentável a corrupção (foco da Transparência Internacional)”, afirmou.

O diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, ironizou a mudança: “Acho ótimo, tem que monitorar e tomar providências para as inúmeras denúncias que as ONGs fazem. Vai mudar tudo que está aí destruindo o meio ambiente: exploração ilegal de madeira, falta de licenciamento”.

Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: DF : (061) 981715428, AM: (092) 984288121 PA : (093) 991616840 Email: edwardluz@gmail.com ou edwardluz@hotmail.com Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, viajante pelo Brasil, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursei e concluí graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Prof. MSc. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
Esse post foi publicado em Amazônia Brasileira, ANAÌ- Associação Nacional de Ação Indigenista, Anedotário Político Nacional, Atividades Econômicas em Áreas Indígenas, Belo Monte, Cenário Político Nacional, CIMI & demais Conselhos Indígenas, CIMI- Conselho Indigenista Missionário, CMI- Conselho Mundial de Igrejas, Computadores e Internet, Conflito Étnico, Conflito Fundiário, Conflito Indígena, Conselho Pastoral da Terra, CPIs do Indigenismo, Crimes e Ações Violentas Contra Indígenas, Crise Política, Denúncia Fraude Processo Demarcatório, Desafios do Governo Bolsonaro, Eleições 2018, Eventos Sociais Críticos, Jair Bolsonaro, Julgamentos Questionáveis, Manipulação Identitária, ministério da justiça, Projetos de Desenvolvimento para o Brasil, Sem categoria, Setor produtivo brasileiro, Situação Indígena Geral, Sociedade Brasileira, Supremo Tribunal Federal, Terras Indígenas. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Governo Bolsonaro anuncia monitoramento de ONGs

  1. Jabesmar Aguiar Guimarães disse:

    Será que vão acabar com a farra das ONGs estrangeiras com intenções nada nobres no território brasileiro?
    Espero que sim e tem mais, quem está trabalhando direito não tem motivos para se preocupar.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s