Produção agrícola em terras indígenas!

Depois de retirar a função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas pelo agronegócio. O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas.

Hoje, esse tipo de atividade é ilegal, apesar de haver, em várias regiões do País, arrendamento de terras indígenas por produtores rurais para tocar todo tipo de produção. O entendimento do governo e da atual diretoria da Funai é de que esse tipo de atividade poderá ser liberada por meio de um decreto presidencial, ou seja, diretamente por Bolsonaro, sem ter de tramitar no Congresso.

bolsonaro e damares

A informação foi confirmada ao Estado pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar antes pelo crivo do parlamento. “No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso”, afirmou Azelene.

Reportagem publicada pelo Estado no mês passado revelou que, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.

Ontem, depois de tomar posse, a ministra Tereza Cristina afirmou ser “natural” a transferência para o Ministério da Agricultura da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. “Os assuntos fundiários, todos eles, seja Amazônia Legal, seja o que for, estão vindo para o Incra. O mosaico de todas as terras brasileiras estará sob a orientação do Incra. A Funai toda, uma parte ficará com Direitos Humanos, com a Damares, a parte de políticas públicas para os indígenas. Aqui é simplesmente questão fundiária, que virá para o Incra”, explicou a nova ministra.

 

Sobre edwardluz

Contatos & WhatsApp: DF : (061) 981715428, AM: (092) 984288121 PA : (093) 991616840 Email: edwardluz@gmail.com ou edwardluz@hotmail.com Sou Edward M. Luz antropólogo brasileiro, viajante pelo Brasil, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, mesma universidade onde cursei e concluí graduação e mestrado em Antropologia Social (Lattes : http://lattes.cnpq.br/7968984077434644 ). Iniciei carreira profissional em trabalhos de identificações e delimitações de terras indígenas em 2003 e desde então exerci esta função de Antropólogo Consultor em três ocasiões, sempre contratado pelo convênio FUNAI/PPTAL. Durante os últimos sete anos trabalhei na identificação e demarcação de oito (8) terras indígenas, todas no estado do Amazonas. Sempre trabalhei orientado pelos artigos 231 e 232 do texto Constitucional, obediente à Portaria 14 e atento ao Decreto 1775/96 e acima de tudo, norteado pelos princípios acadêmicos de imparcialidade e cuidado aos quais acrescento sempre bom senso, equilíbrio e por um forte senso ética e responsabilidade com a vida dos meus interlocutores que estudo. A observância de tais princípios me colocou em rota de colisão com alguns antropólogos e sobretudo com a FUNAI, o que culminou com a rejeição de minha postura democrática e de diálogo com as partes envolvidas em demarcações de quilombos e Terras Indígenas. Independente de quem serão meus adversários continuarei batalhando contra e enfrentando esse perigoso processo político de etnicização do Brasil, esforçando-me por promover o diálogo, a postura democrática e as soluções racionais e dialogadas para o crescente conflito étnico no Brasil, mantido e estimulado por ONGs e órgãos que precisam desesperadamente do conflito para manterem e justificarem uma ideologia fracassada, que se espalha por ONGs, pela parte ideologicamente comprometida da universidade brasileira e sobretudo por servidores de importantes e respeitáveis instituições republicanas brasileiras que precisam ser resgatadas do pernicioso processo de aparelhamento político do estado a que foram submetidas. Continuo disposto a trabalhar em soluções republicanas e democráticas par as situações dos conflitos étnicos em todo território nacional. Prof. MSc. Edward Mantoanelli Luz. Antropólogo Consultor da Human Habitat Consultoria LTDA
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