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Governo precisa urgentemente alterar regras do processo demarcatório para retomar controle sobre demarcações de Terras Indígenas.

Publicado em 11 de julho de 2013por 

Análise de Edward M.  Luz

Acossado por crises políticas que explodem de todos os lados governo Dilma já há alguns meses prometeu um pacote de mudanças nos processos de demarcação de terras indígenas que em tese reduziria e finalmente colocaria limites aos poderes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) atendendo ao bom senso, à lógica democrática e republicana da condução de um crescentes demandas dos setores produtivos. Cadê as mudanças prometidas pelo governo? Até agora nada de mudança alguma em procedimento algum.

Convocada há exatos dois meses por parlamentares do setor produtivo para prestar explicações na Comissão de Agricultura da Câmara sobre a política indigenista do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann anunciou na ocasião essas mudanças, que envolvem sobretudo a pluralização do processo de identificação e delimitação de novas terras indígenas.

Na prática o governo quer ampliar até o fim de junho o direito de participação órgãos ligados aos demais setores produtivos e o poder  de decisão sobre as demarcações de terras indígenas em todo o território nacional. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a proposta de reforma do governo é abrir espaço para ouvir setores diretamente afetados e ligados aos ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, que passarão a se manifestar além da FUNAI, único órgão que oficialmente tem poder de fazer laudos para demarcação até o momento.

“O que nós pretendemos enquanto governo é que as demarcações que estão sendo estudadas pela Funai, que estão sendo feitas, possam considerar, além do laudo antropológico, do estudo que é feito, também de acordo com a realidade de cada área”, disse Gleisi nesta segunda-feira (3), após encontro com o secretário-geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner.

De acordo com a ministra, além dos laudos antropológicos elaborados pela Funai, a União também deverá levar em conta mapas sobre estrutura fundiária e produção agropecuária elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, e dados sobre áreas urbanas do Ministério das Cidades.

Gleisi afirmou que concorda com a opinião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que pareceres sobre conflitos envolvendo identificação e demarcação de terras indígenas não podem ficar apenas a cargo da Funai. Para ela, Ministérios como os da Agricultura e das Cidades devem ser consultados.

“A Embrapa tem séries históricas, imagens de satélites e respeito como instituição por suas informações.” Ela reconheceu que há casos de índios que são estimulados por movimentos externos, que reivindicam áreas em regiões produtivas e consolidadas. Segundo a ministra, muitas vezes os conflitos “geram perdedores de todos os lados: é um jogo de perde e perde”. Nesse momento, informou, estão em andamento estudos envolvendo 80 áreas reivindicadas como terras indígenas.

Gleisi deu a entender que o futuro das demarcações não depende apenas do Executivo. Lembrou que o governo aguarda uma decisão do Supremo Trib unal Federal sobre os embargos declaratórios relativos ao julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, que estabeleceu novo marco regulatório sobre o tema.

O ministro da Justiça a quem está subordinada a Funai, não quis comentar a fala de Gleisi. Segundo sua assessoria, na semana passada ela lhe encaminhou uma série de documentos da Embrapa sobre regiões do Paraná onde se discutem demarcações de terras. Eles foram encaminhados à consultoria jurídica do ministério para análise.

Este debate na Câmara é antigo mas fica cada dia mais claro que a legislação atual não assegura um amplo espaço para o contraditório nas questões de demarcação tornando obrigatório o debate  e a participação de todos os envolvidos no procedimento demarcatório.

Edward M. Luz. Antropólogo Consultor. Ex-sócio da ABA.

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